WASHINGTON – A aquisição do grupo de mídia Time Warner pela empresa de telecomunicações AT&T reflete a bem-sucedida compra da NBCUniversal pela Comcast. O novo negócio, porém, deve enfrentar uma rota de maior turbulência em Washington, já que os candidatos à presidência dos Estados Unidos declararam suspeitar de megafusões.
Enquanto o acordo Comcast-NBC obteve aprovação das autoridades reguladoras em 2011 com condições para proteger a concorrência, a AT&T enfrenta agora um cenário em que um grande volume de fusões envolvendo empresas altamente lucrativas desafia os guardiões da concorrência, além da futura nova presidência a poucos meses de assumir o cargo.
? É um negócio muito grande em uma seleção de mercados que já estão muito concentrados e, por isso, levantam sérias preocupações a respeito de abusos contra o consumidor ? disse Chris Sagers, professor de Direito e especialista em regulação antitruste da Cleveland State University. ? Com certeza, a fusão será avaliada com lupa.
O presidente da AT&T Randall Stephenson, após a compra da DirecTV no ano passado, está transformando a empresa de telecomunicações com sede em Dallas numa gigante do setor de mídia. Comprar a Time Warner garantiria à companhia ? que já está entre as maiores dos EUA em TV por assinatura, telefonia celular e serviços de banda larga ? programação premium em entretenimento, incluindo os canais HBO, e a rede Cartoon para oferecer a seus milhões de assinantes.
Embora o acordo reúna companhias de produção e distribuição, ao invés de dois competidores diretos, a operação terá problemas com a regulação antitruste, destaca John Bergmayer, do grupo de defesa do consumidor Public Knowledge. A AT&T poderia dificultar o acesso a conteúdos da Time Warner a seus concorrentes com o objetivo de atrair o consumidor para suas plataformas, enquanto a DirecTV ? adquirida pela telecom em 2015 ? poderia se negar a exibir conteúdo de competidores.
? Se você é um distribuidor de vídeo sob demanda e tem conteúdo próprio, busca a melhor produção. Mas, se você o detém, tenderá a favorecer o seu conteúdo em oposição ao dos concorrentes porque garante custo menor e maior ganho com publicidade ? disse Bergmayer.
O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) demonstraram preocupações semelhantes quando a Comcast anunciou a compra da NBC. As autoridades declararam que o acordo dava à companhia de TV a cabo um incentivo para prejudicar concorrentes negando a eles acesso ao conteúdo da NBC ou mesmo elevando o preço das licenças para exibição desses programas. Ainda que os rivais da Comcast se recusassem a pagar pela programação ou concordassem em arcar com as taxas mais altas, a companhia seria beneficiada pelo enfraquecimento de seus competidores, segundo o governo. O aumento no valor das licenças levaria ainda o consumidor a se manter com a Comcast ou a migrar para companhia.
Para resolver essas questões, a Comcast aceitou uma série de condições para o fechamento do negócio, que devem ser cumpridas pelo prazo de sete anos com o objetivo de garantir que distribuidores rivais de TV paga teriam acesso ao conteúdo da NBC. A Comcast também foi proibida de preterir a produção de concorrentes. Agora, a AT&T pode enfrentar um controle ainda mais rígido, segundo advogados e analistas.
? Não dá para olhar para esta fusão e acreditar que ela é um gol de placa ? comentou Rich Greenfiel, analista do BTIG em Nova York. ? A AT&T está prestes a comprar uma das maiores empresas de conteúdo do mundo. Como ficar super otimista sobre a aprovação do acordo?
A AT&T e a Time Warner declararam no sábado que ao combinar suas operações poderão competir com companhias de TV a cabo aliando serviços de banda larga e vídeo. Se as companhias conseguirem convencer os reguladores de que esse é o caso, podem melhorar as chances de aprovação da fusão com condições, avalia Amanda Wait, advogada da área de concorrência no escritório Hunton & Williams LLP, em Washington.
Ainda assim, a AT&T passará por criterioso escrutínio, afirmam legisladores e advogados.
? Será uma guerra de muitas frentes ? disse Amanda.
A Time Warner tem licença de radiodifusão para operar um canal de televisão em Atlanta, o que daria à FCC poder para revisar o acordo num prazo que não seria cumprido antes das eleições presidenciais no país, em 8 de novembro. As duas companhias poderiam vender o canal, o WPCH, para evitar a varredura da comissão, ponderou Andrew Jay Schwartzman, da faculdade de Direito da Georgetown University, em Washington.
? A cartada decisiva para o negócio está nas mãos da FCC ? destacou Roger Entner, analista da Recon Analytics. ? É difícil prever o que as autoridades vão fazer. Estão inciando o processo do zero.
HILLARY E TRUMP VEEM NEGÓCIO COM RESTRIÇÕES
Hillary Clinton, candidata democrata à presidência dos EUA, vem ganhando força nas pesquisas com a aproximação das eleições e tem posição crítica em relação a megafusões. Seu oponente, Donald Trump, rompeu com a tradição republicana no sábado ao declarar que impediria a aquisição da Time Warner, explicando que acordos como esse resultam em concentração de poder nas mãos de poucas companhias. Ele também sugeriu que seria favorável à cisão de Comcast e NBC. Os comentários de Trump fazem parte de uma crítica ao papel da mídia no que ele qualifica como eleições ?fraudadas?, não representando a posição do candidato quanto a fusões em geral.
Enquanto a posição de crescente suspeita por parte dos democratas de que o movimento de consolidação de empresas poderia elevar o risco ao acordo, uma gestão Hillary Clinton provavelmente aprovaria a fusão de AT&T e Time Warner, em parte porque as agências aprovaram aquisições similares e que não resultavam em redução do número de concorrentes no mercado, declarou Paul Gallant, analista da Cowen and Co, por meio de nota:
? Os precedentes históricos são favoráveis e, numa primeira análise, não há diferença na comparação com outros acordos que foram aprovados.
Em seu programa político, os democratas se comprometem pela primeira vez desde 1998 em tornar mais rígida a regulação antitruste, enquanto Hillary tradicionalmente destaca que é preciso revigorar essa regulação. A candidata democrata, que elogiou recentes limites à fusão de duas operadoras de saúde, vem defendendo o cumprimento rigoroso de leis antitruste para impedir ?poder econômico excessivo e danoso?. Ela também prometeu mais recursos e pessoal às agências de regulação da concorrência.
O senador Tim Kaine, que concorre ao cargo de vice-presidente ao lado de Hillary, declarou no programa ?Meet the Press?, da NBC, que partilhava da preocupação e dos questionamentos levantados pelo senador Al Franken, democrata de Minnesota, mas que precisava entender melhor o caso. Franken, que integra o Comitê do Judiciário no Senado americano, declarou por meio de comunicado no sábado que fusões monumentais de mídia ?podem resultar em maiores custos, menor opção de escolha e até menos serviços para o consumidor?.
Ainda que a Comcast tenha obtido aprovação para comprar a NBC, autoridades antitruste do Departamento de Justiça deixaram claro que estavam prontos para reavaliar sua posição quanto aos danos causados à competição por fusões quando, quatro anos depois, se opuseram a proposta de aquisição da Time Warner feita pela Comcast. O Departamento de Justiça se concentrou no fato de que as operações de TV a cabo das duas companhias não tinham sobreposição, mas enxergaram potencial de causar danos para rivais no segmento de vídeo sob demanda porque o grupo que resultaria da fusão teria o controle de grande parte do mercado de serviços de internet de alta velocidade.
