Cascavel – A Vara de Execuções Penais, em parceria com representantes da Câmara de Cascavel, apresentaram ontem a ideia da criação de um Fundo Penitenciário Municipal que pode trazer a Cascavel aproximadamente R$ 4 milhões para o setor carcerário por ano.
O pedido de criação do fundo – que se trata de um ato administrativo – já foi protocolado por vereadores e agora depende do Executivo municipal. Com o fundo criado e legalizado, os vereadores voltam a Brasília, onde já estiveram para saber como funciona o repasse do Fundo Penitenciário Nacional definido por meio da MP (Medida Provisória) 781/2017 e que vincula os fundos municipais, para insistir no recebimento da verba.
A ideia foi apresentada durante reunião do Cogesp (Conselho dos Gestores de Segurança Pública) na manhã de ontem e, se der certo, a verba será investida em projetos para ressocialização de detentos.
Somando as duas penitenciárias estaduais e o cadeião da 15ª SDP (Subdivisão Policial), são mais de 1,4 mil presos.
Uma das sugestões para o uso desse dinheiro é a concretização da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), um novo sistema carcerário que custa um terço de uma penitenciária comum e tem taxa de ressocialização de mais de 80% dos detentos. O terreno para construção em Cascavel já foi doado pela prefeitura e o projeto está pronto. Porém, a verba para começar a obra, de R$ 10 milhões, prometida em março pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, ainda não veio nem deve cair na conta da associação neste ano.
Conselho Municipal
A partir da criação do Fundo Penitenciário Municipal, um Conselho Penitenciário Municipal será formado para definir onde o dinheiro recebido será investido.
A Câmara de Vereadores de Cascavel também protocolou um pedido de audiência pública para a escolha desse conselho.
A MP 781/2017 prevê o repasse de 10% da verba do Fundo Penitenciário Nacional para fundos municipais legalmente constituídos.
