NITERÓI ? Idealizado em 1997 e tirado do papel em 2013, o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FMCA) vem recebendo apenas parte dos recursos previstos para sua manutenção. A revelação foi feita durante uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Niterói (Coman). De acordo com o vereador Henrique Vieira (PSOL), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e integrante do conselho, a falta de recursos faz com que o fundo não alcance seus objetivos de fomentar ações ecológicas. A prefeitura, entretanto, garante que não há problemas nos repasses para o FMCA.
Segundo a lei que estabeleceu o fundo e o Código Ambiental de Niterói, recursos chegam ao FMCA basicamente por meio de três fontes: taxas e multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, repasses do ICMS Verde feitos pelo governo estadual e pagamentos pela instalação de antenas de telecomunicações no Parque da Cidade. No entanto, segundo o Portal da Transparência de Niterói, apenas o dinheiro proveniente de licenças para os equipamentos vêm sendo depositado com regularidade no fundo: foram R$ 1,54 milhão entre 2014 e 2016.
O valor referente à instalação das antenas de telecomunicações corresponde a 56,4% dos R$ 2,74 milhões alocados no FMCA desde 2014. Cerca de R$ 500 mil (18,2%) são oriundos de correções financeiras de depósitos bancários, e os quase R$ 700 mil restantes foram depositados há dois anos, a título de taxas de controle e fiscalização ambiental e de concessão de direito real de uso de área pública.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, a prefeitura arrecadou, desde 2014, R$ 634.823,70 por meio de taxas de fiscalização, mas os recursos não foram transferidos ao fundo. Nos últimos três anos, não consta da base de dados qualquer despesa ou investimento feito com recursos do FMCA. Todos os gastos da Secretaria de Meio Ambiente foram bancados pelo Tesouro Municipal.
A despeito das informações disponíveis na internet, a prefeitura afirma que recursos estão sendo corretamente repassados ao FMCA: ?Toda receita proveniente de multas ambientais e outorga de antenas de telecomunicações está sendo depositada no fundo. É importante ressaltar que a Secretaria de Meio Ambiente e seus projetos recebem recursos do Tesouro municipal bem superiores àqueles provenientes do fundo. Na contabilidade do fundo, está lançado o valor de R$ 714.925,59 como recebido em 2015?., afirmou em nota o Executivo. Em relação ao ICMS Verde, a prefeitura diz que Niterói é a cidade do Estado do Rio que mais recebe verbas: ?As secretarias municipais de Meio Ambiente e de Fazenda fizeram um trabalho conjunto em 2015 que resultou na inversão da curva decrescente do repasse do ICMS Verde em administrações passadas, trazendo um acréscimo de mais de R$ 1 milhão no repasse a ser recebido em 2016?.
De acordo com o vereador Henrique Vieira, problemas burocráticos entre as secretarias de Fazenda e Meio Ambiente podem estar impedindo que recursos sejam distribuídos pelo FMCA.
? Os repasses previstos em lei têm que ser efetivamente feitos, não podem ficar no Tesouro. E não adianta haver dinheiro no FMCA se a prefeitura não consegue efetivamente aplicá-los ? diz o parlamentar.
Secretário de Meio Ambiente entre janeiro de 2013 e abril de 2015, o vereador Daniel Marques (PV) afirma que os recursos do fundo custearam diversas iniciativas durante sua gestão, como aquisição de equipamentos. Segundo ele, sempre foi possível movimentar os recursos. Entretanto, uma burocracia no trato com a Secretaria de Fazenda, segundo ele, estaria dificultando os repasses.
? O governo do estado repassa o ICMS para o município sem especificar qual é a parcela do ICMS Verde. A Fazenda acaba sendo obrigada a fazer esse cálculo, o que atrasa a liberação dos recursos. No caso das multas e taxas, também não há prazos estabelecidos em lei para os repasses, então toda vez que a secretaria necessita fazer um empenho com os recursos do fundo precisa negociar a liberação. Lutamos junto ao prefeito para que um decreto determine que a Fazenda passe a ter 30 dias para liberar essas verbas ? argumenta o vereador.
A prefeitura informa que estuda usar os recursos do fundo para diversos projetos. O principal deles é a requalificação da Praia do Sossego, na Região Oceânica, cujo objetivo é a conquista da Bandeira Azul, certificação internacional de qualidade ambiental. O município quer construir uma trilha suspensa para facilitar o acesso à praia e uma sede para a Guarda Ambiental com banheiros para os frequentadores. Também está nos planos a recuperação da vegetação nativa.
O Parque da Cidade é outro local onde recursos do FMCA podem ser aplicados. O ambientalista Cássio Garcez, fundador do grupo Ecoando, destaca a importância dos repasses em dia para o fundo:
? A fiscalização ambiental em Niterói simplesmente não funciona por falta de recursos. A secretaria só tem uma viatura.
