BRASÍLIA ? A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) publicou, nesta sexta-feira, uma nota na qual afirma que os autores de um estudo crítico à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos foram constrangidos pela direção do órgão, que contestou a publicação e defendeu a proposta do governo.
O texto de dois pesquisadores do instituto foi publicado em setembro e aponta uma perda de até R$ 743 bilhões em recursos para a saúde com a PEC, aprovada em primeiro turno na última segunda-feira pela Câmara dos Deputados. A proposta é a principal medida do governo para o ajuste fiscal.
Nesta semana, o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, publicou uma nota afirmando que as análises sobre a PEC são de ?inteira responsabilidade dos autores e não representam a posição? do Ipea. Ele lista dez pontos em que critica o trabalho dos técnicos. E afirma que a posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, ?por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento?.
No comunicado divulgado nesta sexta, a Afipea afirma que o estudo dos pesquisadores foi apresentado e debatido em reunião da diretoria colegiada, a convite da Presidência do Ipea.
?A Afipea considera que a nota técnica assinada pela Presidência do Ipea impõe constrangimentos à atuação dos pesquisadores da instituição no alcance de um dos seus principais objetivos finalísticos: ?Contribuir para a qualificação do debate público quanto aos rumos do desenvolvimento do país e da ação do Estado??.
A associação critica também o fato de o Ipea ter tomado uma posição institucional sobre o tema: ?É essencial que um órgão público de Estado, como o Ipea, garanta a divulgação isenta de trabalhos realizados pelos pesquisadores que atuam na Casa?.
?Assim, a Afipea vem manifestar solidariedade e apoio ao grupo técnico envolvido nos estudos sobre a PEC 241 e repudiar o procedimento adotado pela Presidência do Ipea, comprometendo-se a permanecer vigilante em relação a quaisquer atitudes que impliquem constrangimento aos pesquisadores e desqualificação de seus trabalhos?, diz o texto.
*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira
