Em audiência pública realizada ontem pela comissão mista de deputados e senadores que analisam a medida provisória (MP) que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, entidades do setor produtivo pediram que seja estabelecido apenas um valor de referência, mas que o preço final seja definido pelo mercado.
O parecer pela aprovação da MP 832/2018 pode ser votado hoje à tarde pela comissão no Congresso Nacional. A medida foi encaminhado pelo governo como parte das negociações para acabar com a paralisação dos caminhoneiros em maio. Mas, a definição de uma tabela mínima foi rejeitada por vários setores, e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) ainda negocia uma tabela que atenda a diferentes demandas.
Frete diferenciado
Entre os setores com demandas mais diversas está o da agropecuária, que transporta desde rações, ovos, alimentos refrigerados e grãos até animais.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o frete da agropecuária é muito específico e trabalha geralmente com pequenos transportadores locais ou regionais que firmam contrato com os produtores, perfil que não se enquadra nos profissionais autônomos da medida provisória.
“A gente pede que o preço seja apenas de referência e que o setor participe, junto à ANTT, na eventual definição de uma tabela face a essas especificidades”, disse o diretor de relações institucionais da ABPA, Ariel Antônio Mendes.
Implicações
O setor da indústria apontou algumas implicações do tabelamento para a economia do país. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o uso do sistema de tabela “é uma forma equivocada” de solucionar o problema de transporte rodoviário de cargas no país e fere o principio de livre iniciativa do mercado.
“Estes princípios da lei de mercado, ao serem alterados, desorganizam o sistema de produção com consequências bastante danosas”, alertou o gerente executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco.
O economista ressaltou que, se o preço do frete subir, a demanda por produtos pode diminuir, o que afetaria a produtividade econômica e até o volume de cargas a ser transportada no país. Ele disse ainda que o tabelamento pode trazer insegurança jurídica e desequilíbrio na estrutura do mercado, com possíveis perdas nos investimentos, empregos e na eficiência da economia.
