Curitiba – Os deputados que integram a Frete Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realizam nesta terça-feira (19) a primeira reunião do ano. O encontro começa às 9h30.
O grupo de trabalho, formado por 26 deputados estaduais, é coordenado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e foi criado com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná e o processo de licitação para a nova concessão que será realizada pelo governo federal.
A pauta desta terça promete muita discussão, já que, na semana passada, o Ministério dos Transportes entregou à bancada federal do Paraná a terceira (e definitiva) proposta de modelo das novas concessões do pedágio no Estado, que devem ocorrer até o fim do ano. Apesar dos apelos contrários, o ministério manteve o modelo híbrido de licitação, com outorga. A diferença, segundo o ministério, é que o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas, fixado entre 15% e 17%, a depender do lote. Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga.
O novo estudo também prevê que metade do valor de outorga seja aplicado em obras no trecho e os outros 50% vão para os cofres do governo federal.
Pelo novo documento, a tarifa máxima de pedágio no Paraná variaria entre R$ 5,66 e R$ 13,65, com redução entre 20% e 65% em relação às tarifas vigentes.
Hoje, a menor tarifa praticada no Estado é na praça de Jaguariaíva, no norte do Estado, onde o pedágio custa R$ 8,10. O estudo do ministério prevê tarifa máxima de apenas R$ 5,66. Já a maior tarifa é em Jataizinho (R$ 24,60). Para essa praça, o ministério calculou tarifa máxima de R$ 11,89 (-51%).
Pela proposta do governo federal, a praça de São José dos Pinhais, na ligação de Curitiba a Paranaguá, passaria a ter a tarifa mais cara. Hoje, o pedágio para a descida da Serra do Mar está em R$ 21,70. Pela nova formatação, chegaria a até R$ 13,65 (-37%).
Nas praças da BR-277, no oeste, os descontos seriam de 15% a 33%. Já em valores, as tarifas iriam de R$ 12,68 (Santa Terezinha de Itaipu) a R$ 7,88 (Laranjeiras do Sul).
POD é contra
O POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) já se manifestou contrário à proposta, afirmando que não vai aceitar “tributo disfarçado de outorga”. “O POD reitera sua decisão contrária a qualquer modelo que inclua outorga onerosa no processo de concessão das rodovias do Paraná, que irá ocorrer neste ano. Essa deliberação do Conselho de Administração reflete o anseio da sociedade paranaense pela redução das exorbitantes tarifas de pedágio”, diz no comunicado, e alerta. “Não há ilusão: outorga mista, ou não, representa repasse desse custo aos usuários das vias na forma de pedágio mais caro. É um novo tributo”.
Concessão
O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes, incluindo o Anel de Integração, cujos contratos vencem em novembro deste ano. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em dez anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.
