Foz do Iguaçu – O município de Foz do Iguaçu começa o ano com uma ferramenta moderna e ágil para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Trata-se do decreto municipal com regras bem mais simples para concessão de alvará à realização de eventos. O documento, construído conjuntamente por representantes de entidades do turismo e servidores da prefeitura, foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (8).
Reivindicação antiga do turismo de Foz, o decreto 24.392 desburocratizou questões fazendárias, tributárias, sanitárias e ambientais, inclusive tornando mais justo o recolhimento de impostos. As antigas regras, de 2005, eram consideradas pelo setor punitivas e burocráticas. Antes ocorria, por exemplo, bitributação do mesmo imposto cobrado de hotéis e organizadores de eventos.
A nova legislação relaciona o conjunto mínimo de documentos necessários para obtenção da licença, que agora varia conforme o porte e tipo do evento. Em alguns casos está dispensada a vistoria de verificação de regular funcionamento da Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, bem como a estimativa do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Trade unido contribui para desenvolvimento
Representantes das entidades, sempre apoiadas pelos servidores e técnicos das secretarias de Turismo e Fazenda, participaram de várias reuniões de trabalho no último semestre até chegar à versão final da minuta encaminhada ao Executivo. Ciente da importância do turismo como principal atividade econômica de Foz, o prefeito Reni Pereira assinou o decreto municipal, já publicado.
Segundo o presidente do Comtur, Licério Santos, toda a indústria do turismo enfrentou sérios problemas com a antiga burocracia, chegando a perder vários eventos para outras cidades.
As entidades, unidas num grupo de trabalho, identificaram os aspectos burocráticos que travavam o crescimento do setor e propuseram as novas regras ao prefeito, que atendeu prontamente o pedido do setor, disse.
O presidente do Sindhotéis, empresário Carlos Silva, destacou que o gestor reconheceu a importância do turismo como principal vocação econômica do município.
Esse pacote de incentivos para realização de eventos é resultado do trabalho conjunto das entidades, com apoio total da equipe da prefeitura, afirmou.
