SÃO PAULO – A força tarefa da Lava-Jato autorizou os advogados do ex-presidente Lula a terem acesso ao inquérito que investiga o tríplex do Guarujá. Na sexta-feira, os defensores do petista entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o juiz Sérgio Moro de impedir acesso a processo.
De acordo com o Ministério Público Federal, houve um erro dos investigadores ao associarem as investigações sobre o suposta aquisição do apartamento Triplex 164-A do Condomínio Residencial Solaris ao número de processo pedido pelos defensores de Lula.
“Há erro material na petição apresentada por este órgão ministerial no evento 96, pois, em verdade, os autos nº 5035245-28.2016.4.04.7000 não correspondem a Inquérito Policial ou se destinam à apuração de ilícitos relacionados à suposta aquisição do apartamento”, afirmam em petição encaminhada ao juiz Sérgio Moro nesta terça-feira.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram nesta sexta-feira (19) que ingressaram com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz federal Sérgio Moro.Na ação, aos advogados de Lula afirma que o magistrado violou uma regra estabelecida pelo STF que assegura à defesa amplo acesso à qualquer investigação. Para os advogados, o juiz “está agindo de forma ilegal” ao, supostamente, estar impedindo que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório que corre na Justiça contra o petista.
Na semana passada, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira informaram ao Supremo que há uma investigação na 13ª Vara Federal de Curitiba que tramita de forma oculta e acusaram Moro de cerceamento de defesa. O juiz ainda não se manifestou sobre a posição do MPF.
Martins afirmou que o acesso a um procedimento investigatório é garantido pela Constituição e por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal: ?não pode ficar condicionado a parecer da parte adversa, que é o Ministério Público?.
Ele afirma ainda que Moro sabia a qual procedimento eles estavam buscando e, mesmo assim, não autorizou o acesso:
? Esperamos que o STF conceda a liminar e nos assegure o mais breve possível o exercício a esse direito cristalino que nos foi negado pelo juiz Sérgio Moro ? disse.
