Cotidiano

Fiscalização do TRE-RJ determina que Paes interrompa projeto da prefeitura

RIO – O juiz Marcello Rubioli, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município do Rio, intimou o prefeito Eduardo Paes (PMDB) a interromper a instalação de Academias da Terceira Idade (ATI), sob pena de crime de improbidade e abuso de poder político. Para a fiscalização, um primeiro problema com o programa foi detectado em uma obra para a instalação de uma ATI, feita com dinheiro público, em um condomínio particular em Jacarepaguá.

Depois, Rubioli detectou ainda que pré-candidatos a vereador e vereadores estavam fazendo autopromoção com a instalação de ATIs em redutos eleitorais. Em todos os casos, o anúncio das obras e das instalações foi detectado pelo Centro de Mídia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), durante o monitoramento no Facebook. Fiscais do TRE-RJ foram então acionados e constataram o uso da máquina pública em terrenos particulares.

Todo o material, que inclui vídeos e fotografias, vai ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, para ajuizar ações por propaganda antecipada e abuso de poder político. O juiz Marcello Rubioli decidiu enviar ainda uma cópia ao Ministério Publico estadual, para a abertura de ação por improbidade administrativa contra o prefeito Eduardo Paes e os vereadores.

O prefeito disse, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificado.