Cotidiano

Ficha Limpa tem apoio unânime da sociedade brasileira, diz idealizador da lei

RIO ? Um dos idealizadores e redatores da Ficha Limpa, e também fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis afirmou nesta quinta-feira ao GLOBO que as críticas do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, à lei são isoladas e contrastam com a opinião da maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Reis ressaltou que Gilmar Mendes sempre foi averso à Ficha Limpa.

? A lei foi engendrada por dezenas de organizações nacionais, merecedoras do maior respeito. Tem apoio unânime da sociedade brasileira ? declarou o juiz.

Mendes disse, na tarde de quarta-feira, que a Ficha Limpa foi mal feita e parece ter sido elaborada por bêbados. Para o ministro, a norma não especifica se as contas dos prefeitos que devem ser examinadas pelas câmaras municipais são de governo e de gestão, o que pode causar confusão na hora de declarar um político inelegível. As contas de governo são prestadas pelo chefe do Executivo e referem-se à gestão política da administração pública. Elas devem ser apresentadas ao Legislativo, quando termina o mandato. As contas de gestão, por sua vez, são prestadas pelos ordenadores de despesa, e não pelo chefe do Executivo, aos Tribunais de Contas.

Reis rebate a crítica de Gilmar e diz que a lei é de uma ?clareza sem tamanho?. Para ele, a Ficha Limpa deixou claro que os chefes do executivo serão submetidos aos Tribunais de Contas.

? Antes a lei não falava nada. Era muito ruim e nós a contestamos. Ninguém ficava inelegível. Por isso, houve mobilização.

Para o juiz, a declaração do ministro do Supremo, no entanto, ?não é o real problema? e, sim, o entendimento do Tribunal de que o prefeito, para ficar inelegível, precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontece hoje. Reis destaca que a lei já vinha deixando um grande número de políticos inelegíveis, mas, para ele, com a mudança, isso deixará de acontecer.

? Gostaria de chamar atenção para o real problema. O problema é que o Supremo enfraqueceu a lei ao permitir que a Câmara de Vereadores decida se prefeitos devem ficar ou não inelegíveis. As câmaras são hegemonizadas ? afirmou.