Brasília – O governo estuda agora limitar os saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar esse valor para cada conta que tiver.
O limite foi discutido nessa segunda-feira (22), em uma reunião no Ministério da Economia. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta).
A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter de abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.
A ideia agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.
Na quarta-feira passada, o governo cogitava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A intenção, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, era injetar R$ 30 bilhões na economia.
Pressão
O anúncio era para ter sido feito na quinta-feira passada, em meio à solenidade de 200 dias de Governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou, preocupado que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito nesta quarta-feira (24).
O limite de R$ 500 para este ano seria uma forma de atender à construção civil, mas o impacto na economia deve ser muito menor que o esperado.
Na Caixa há reclamações de que será preciso um grande esforço no atendimento – que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.
