BRASÍLIA – Com conteúdo oposto à polêmica proposta do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolou nesta quarta-feira na Mesa do Senado Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda a ocupação de cargos de presidência dos Três Poderes, inclusive o presidente da República, se for réu em qualquer processo.
A chamada PEC Jucá, que daria imunidade durante o mandato aos chefes dos três Poderes que ocupam a linha sucessória da presidência da República, foi retirada depois que, diante da enorme repercussão negativa, os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e José Aníbal (PSDB-SP) retiraram suas assinaturas de apoiamento e , com apenas 27 assinaturas, corria o risco de ser arquivada.
A PEC de autoria de Ferraço foi protocolada com 33 assinaturas, seis a mais que o necessário. Ela altera o texto da Constituição que dá imunidade ao presidente da República contra a investigação de fatos estranhos ao mandato e estende a vedação ás Câmaras de vereadores, prefeitos, governadores e dirigentes do Congresso Nacional.
?É incompatível com o modelo republicano nacional que as funções de chefia de Poder, em todos os níveis federativos, sejam exercidas por quem esteja na condição de réu em processo penal, situação que, se prévia à investidura, importa a proibição absoluta de acesso ao cargo respectivo, e, se posterior, impõe o afastamento no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de nulidade de
todos os atos praticados?, diz parte do texto que a PEC Ferraço pretende incluir na Constituição. ?A vedação determinada pelo parágrafo anterior cessa quando sobrevier decisão judicial absolutória definitiva? completa o texto.
O senador tucano promete não retirar da Mesa sua proposta, como aconteceu com Jucá.
? Não há a menor chance de desistir da proposta. Tenho expectativa de que nos próximos dias conseguiremos o apoio necessário de senadores para fazê-la tramitar na Casa ? disse Ferraço.
