Curitiba – Preocupados com os benefícios fiscais concedidos pelo Estado apenas a grandes multinacionais no Programa Paraná Competitivo, representantes do setor de produção de bebidas paranaenses estiveram reunidos ontem em audiência pública promovida pelo deputado Requião Filho. O parlamentar é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembleia Legislativa do Paraná.
A Secretaria da Fazenda, que havia confirmado presença, não compareceu e deixou a todos sem os esclarecimentos esperados. “Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que vejo uma secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”, criticou Requião Filho.
A audiência reuniu deputados da base e da oposição em favor dos produtores de bebidas paranaenses. Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB PR, Fábio Artigas Grilo, o governo não age com transparência. "Estão definindo benefícios por decreto. Se não mudarmos o rumo do setor, vão continuar privilegiando apenas as grandes, o que é uma injustiça. Afinal, quais são os requisitos para receber esses benefícios? Se está fechando empresas, diminuindo empregos, acabando com a competitividade e não está colaborando com a produção de riquezas ao Estado, é sinal de que não está seguindo pelo caminho certo”, argumenta.
Para o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, é somente analisando a questão tributária que se entende o porquê de as bebidas produzidas por multinacionais conseguirem ser mais baratas do que as locais. “Eles negaram incentivos fiscais de R$ 12 milhões aos pequenos e se comprometeram com R$ 2,6 bilhões para a gigante Ambev. O poder público não pode fazer isso, traz desigualdade setorial. Ficou ridículo o fato, inclusive, de o governo não comparecer ao debate, trazer e explicar os números para melhorar o entendimento da sociedade”.
