BRASÍLIA – Sem admitir que foi derrotado na votação do projeto de renegociação das dívidas de estados com a União, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota à imprensa para comentar o assunto. No texto, a área econômica diz que respeita a decisão dos parlamentares e que o Congresso é soberano. No texto aprovado, foram retiradas praticamente todas as contrapartidas que haviam sido colocadas pela Fazenda para aceitar beneficiar os estados. O projeto também cria um regime de Recuperação Fiscal para os entes em pior situação financeira. Neste caso, também foram retiradas as contrapartidas.
Na nota, a Fazenda lembra que, apesar da retirada das contrapartidas, ainda cabe a ela autorizar o enquadramento dos estados no novo regime de recuperação fiscal. ?Nos termos do texto hoje aprovado, o estado que se candidatar a fazer parte desse regime terá que apresentar as medidas para reequilibrar a sua situação fiscal e financeira. Compete ao Ministério da Fazenda a análise e recomendação para aprovação final do presidente da República?, diz o texto.
A nota termina com um alerta de que a Fazenda fará o que for possível para garantir que a renegociação das dívidas e o programa de recuperação assegurem o reequilíbrio financeiro dos estados: ?O governo tomará todas as medidas para que as propostas aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro. Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio?.
