Cotidiano

Fazenda conta com repatriação para reforçar caixa dos estados

20160603-123537.jpgBRASÍLIA – A equipe econômica conta com as receitas da repatriação para atender a um pedido dos governadores do Norte e Nordeste, que querem mais dinheiro para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em entrevista ao GLOBO, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou que a arrecadação que o governo federal conseguirá a partir da repatriação virá por meio do Imposto de Renda (IR), que integra o FPE. Assim, os cofres estaduais também serão beneficiados.

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Governadores do Norte e Nordeste ? que recebem mais de 50% das receitas do Fundo de Participação ? têm cobrado da União a recomposição de perdas sofridas nos últimos anos. Elas variam entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e decorrem da recessão econômica e também de desonerações concedidas pelo governo federal com tributos que são partilhados com os estados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Guardia não quis adiantar números, mas explicou:

? Minha visão é que o governo está fazendo um esforço na repatriação e isso vai ser compartilhado por meio do Imposto de Renda. Isso pode ser uma fonte de recursos bastante relevante para os estados.

Outra demanda das regiões Norte e Nordeste é que o Tesouro acelere a autorização para operações de crédito. Os governadores avaliam que o alongamento das dívidas estaduais com a União por 20 anos, principal medida do acordo que foi fechado pelos governos regionais com o Palácio do Planalto, não atende a todos de forma plena. Boa parte dos estados dessas regiões tem dívidas sob controle e, na verdade, querem autorização para realizar empréstimos destinados a investimentos.

Guardia disse que a equipe econômica vai dar prioridade a pedidos de estados que estão com boa nota de crédito junto ao Tesouro (A ou B) e que tenham limite dentro dos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAFs):

? Não queremos transferir todo o ônus do ajuste fiscal para os estados. Vamos priorizar quem tem rating adequado (A e B) e limite no PAF para receber novas operações de crédito.

DESEQUILÍBRIO FISCAL

Segundo dados do Tesouro Nacional, as operações de crédito de estados atingiram R$ 65 bilhões em 2012, o que elevou muito o endividamento dos governadores e contribuiu para o desequilíbrio fiscal das finanças regionais. Em 2014, elas foram reduzidas para R$ 5,1 bilhões, e, em 2015, quando Joaquim Levy assumiu o comando do Ministério da Fazenda, o montante caiu para apenas R$ 298 milhões.

Ainda segundo o Tesouro, a maioria dos estados do Norte e Nordeste têm classificação de risco A ou B. A melhor nota hoje é dada ao Pará (A-). Somente Sergipe, Alagoas e Acre têm ratings baixos (C ou D).

Guardia classificou a reunião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com governadores e representantes de 15 estados, realizada nesta quinta-feira, como positiva. Ele afirmou que todos deram apoio à proposta de renegociação das dívidas encaminhada ao Congresso e à agenda de reformas estruturais do governo federal.

? Foi unânime entre os governadores a avaliação de que é preciso dar urgência às reformas estruturais e ao projeto acordado com o governo. Ficou claro que foi importante resolver o problema dos estados, que já estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e tinha um prazo para ser solucionado ? disse o secretário.

Segundo Guardia, Meirelles aproveitou a reunião para ressaltar a importância do ajuste fiscal, que pode resgatar a credibilidade da economia brasileira junto ao mercado e reforçar investimentos. O ministro também defendeu a proposta que fixa um teto para os gastos públicos tanto da União quanto de estados.

? Se o teto tivesse entrado em vigor em 2006, por exemplo, as despesas dos estados hoje seriam R$ 200 bilhões menores ? lembrou o secretário.

Ele disse ainda que Meirelles deixou claro aos governadores que não há espaço para novas ajudas financeiras e nem para reabrir negociações de dívidas com os municípios.

DERROTA NO CONGRESSO

O secretário comentou ainda a derrota sofrida pelo governo na quarta-feira. Ele não conseguiu aprovar no Congresso um requerimento para que o projeto de renegociação das dívidas estaduais tramitasse com urgência. O pedido foi rejeitado por quatro votos. Foram 253 votos a favor, 131 contra e duas abstenções.

Segundo Guardia, esse placar não indica que haja alguma dificuldade para o andamento da proposta no Legislativo. Ele atribuiu a rejeição do requerimento a questões de articulação política e não a uma resistência direta ao projeto.

? Fizemos uma reunião com líderes na terça-feira e todos foram favoráveis ao acordo fechado com os estados. O mesmo aconteceu hoje como os governadores. Existe um entendimento geral de que esse tema é importante e que o projeto precisa ser aprovado logo.