BRASÍLIA – Prioridade para o governo Michel Temer, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite de gastos públicos, prevista para a próxima segunda-feira, pode sofrer atraso. Por falta de quorum, não houve nesta sexta-feira a sessão de debates na Câmara que contaria como prazo para que a PEC pudesse ser apreciada já no primeiro dia da semana que vem.
Isto porque, para que a medida possa ser votada em plenário, é preciso cumprir o prazo de duas sessões após a aprovação do relatório da PEC na comissão especial, de acordo com o regimento interno da Câmara. Como o relatório passou ontem pelo colegiado, a Casa deveria ter realizado sessões nesta sexta e na manhã de segunda para permitir o início da votação em plenário ainda na segunda-feira, como havia anunciado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mas, líderes aliados ao governo já avisaram que apresentarão requerimento de quebra de interstício. Se for aprovado, isto viabiliza o início da votação ainda na segunda. Em nota, Rodrigo Maia reafirmou que a votação da PEC ocorrerá na próxima segunda e se comprometeu a colocar em votação o requerimento de quebra de interstício.
?O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirma que a votação da PEC 241 ocorrerá na próxima segunda-feira, 10. O presidente informa que colocará em votação requerimento para quebrar o prazo necessário de duas sessões para a votação da PEC. Para a aprovação do requerimento, é necessário o voto da maioria dos deputados presentes à sessão?, diz a nota.
Reservadamente, alguns deputados da base afirmam que está havendo falta de articulação por parte do governo. Dizem que, como a base aliada ao presidente Michel Temer é muito ampla, há, em determinados momentos, negligência por parte dos articuladores políticos no Palácio do Planalto e no Congresso.
? O governo está com uma base sólida e ampla e isto pode tê-lo deixado numa zona de conforto que é muito ruim, porque acaba deixando as coisas meio soltas. Somado a isto, temos os parlamentares exaustos das eleições municipais, então tem que cuidar mais de perto. Na quarta-feira, demoramos horas para votar o projeto do pré-sal e, hoje, não teve quórum para contar prazo para a PEC do teto. Mesmo que dê para começar a votação na segunda, já sabemos que muito tempo será perdido para se aprovar o requerimento de quebra de interstício antes ? afirmou um líder de um partido da base aliada.
