Muitos proprietários de imóveis do Loteamento FAG foram notificados pelo Departamento de Fiscalização do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) há poucas semanas. Segundo o setor, uma denúncia foi protocolada na prefeitura. O motivo: Falta de calçadas nos terrenos.
Conforme o diretor do IPC, Adir Tormes, esse procedimento é normal e a população por meio do telefone 156, que é a ouvidoria do Município, ou mesmo pelo protocolo, deve denunciar. “Quando recebemos denúncias desse tipo, todos os proprietários da região que não construíram calçadas ou que construíram de forma irregular são notificados”.
Os donos dos imóveis recebem um prazo para a execução da obra e caso não cumpram o combinado são penalizados com multa que varia de cinco a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Cada unidade atualmente equivale a R$ 42,05.
Adir conta que de acordo com a Lei Municipal Nº 5.744 / 2011, as calçadas devem ser construídas com materiais antiderrapantes, como cimento. Devem estar niveladas com a via, sem degraus e obstáculos, bem como dotada de acessibilidade, dentro do que recomenda a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Componente essencial
Todo imóvel deve ter calçada, mesmo sem edificação. “Qualquer lote deve ter calçada independente. É um componente essencial. Os novos loteamentos são obrigados a deixarem todas as ruas com a calçada ideal recomendada. Assim o comprador do terreno não corre o risco de fazer a calçada errada, ela já estará regular”.
Serviço
A Prefeitura de Cascavel disponibiliza projetos de referência no site: www.cascavel.pr.gov.br/calcadas-cascavel.php
