Curitiba – Um tema que avança a passos bastante lentos há anos volta à pauta do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Paraná: a regularização fundiária em faixa de fronteira.
Em reunião nessa terça-feira (30), o superintendente regional do Incra no Paraná, Robson Luís Bastos, garantiu ao prefeito de Jesuítas, Aparecido José Weiller Junior – que também foi presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) nas gestões 2010-2011 e 2019-2020 – e ao secretário municipal de Administração, Augusto Arrigoni, que o assunto será prioridade, assim como a titulação em projetos de assentamento.
Desde 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na faixa de fronteira. A instituição das faixas de fronteira teve por motivação principal a própria segurança do território brasileiro. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios, com uma área aproximada de 6,5 milhões de hectares – o que corresponde a cerca de um terço do território paranaense.
Atualmente, há cerca de 200 mil processos na autarquia, sendo 80 mil deles referentes às titulações já realizadas, com seus respectivos comprovantes de pagamentos, e 40 mil ações de ratificação, além daqueles de titulação ainda a ser feita. “Temos a estimativa de 7 mil imóveis rurais que aguardam a solução da regularização, em sua maioria englobada no espaço geográfico denominado Braviaco”, diz Bastos.
Histórico
Braviaco é a sigla da Companhia Brasileira de Viação e Comércio – subsidiária da Brazil Railway Company – que atuou no País para construção de uma ferrovia que acabou não sendo concretizada e que recebeu do então governo estadual cerca de 1 milhão de hectares de terras na faixa de fronteira e que retornaram ao patrimônio da União.
Essas terras foram ocupadas ao longo dos anos por milhares de famílias de agricultores que vieram do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina no processo de ocupação do território paranaense. “São áreas passíveis de regularização fundiária, cujo processo estamos retomando no Incra, pois é pauta prioritária do governo federal”, informou o superintendente do Incra aos representantes municipais de Jesuítas.
