Política

Fachin diz que levará caso Lollapalooza 'imediatamente' ao plenário do TSE

Decisões monocráticas são levadas ao plenário do tribunal pelo presidente da Corte, para os demais ministros manterem ou cancelarem a determinação

Fachin diz que levará caso Lollapalooza 'imediatamente' ao plenário do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou ao blog nesta segunda-feira (28) que vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza.

O ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de vetar as manifestações monocraticamente (individualmente) neste domingo (27). Ele ainda estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da determinação. O Lollapalooza recorreu.

Araújo proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça alegando que falas da artista Pabllo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configuravam propaganda eleitoral antecipada.

Decisões monocráticas são levadas ao plenário do tribunal pelo presidente da Corte, para os demais ministros manterem ou cancelarem a determinação.

Ao afirmar que deve pautar em breve o tema, Fachin deu um sinal. Disse que o histórico do TSE é de defesa “intransigente” da liberdade de expressão.

“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou.

Há a expectativa entre juristas e advogados de que o TSE já analise o caso nesta terça-feira (29).

Manifestações de artistas

 

Artistas se manifestam sobre decisão de ministro do TSE

Artistas se manifestam sobre decisão de ministro do TSE

O veto às manifestações eleitorais gerou o efeito contrário ao pretendido pelo ministro Araújo. Artistas que subiram ao palco do Lollapalooza neste domingo protestaram contra o que classificaram de censura imposta pelo magistrado.

Além disso, protestos contra o presidente Jair Bolsonaro foram recorrentes ao longo do dia.

Nota de juristas

 

Professores das principais faculdades de Direito do Brasil divulgaram uma nota na manhã desta segunda-feira (28) apontando como inconstitucional a decisão do ministro Raul Araújo.

Os juristas e advogados afirmam que a decisão ataca a liberdade artística garantida na Constituição e que propaganda eleitoral não pode ser confundida com manifestação de opinião, ainda que seja tendente a um candidato.

“A manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia”, diz a nota.

G1 Notícias