BRASÍLIA ? O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo inquérito para investigar o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). O caso é um desdobramento da Lava-Jato, e já estava com Fachin antes mesmo de ele se tornar relator dos processos da operação no começo deste mês. A suspeita é de que Aníbal tenha feito uso irregular da verba indenizatória da Câmara. O deputado nega irregularidades.
“Trata-se de feito decorrente de desmembramento do Inquérito 3.984 que tem por escopo apurar eventuais pagamentos indevidos com verba parlamentar supostamente efetuados pelo Deputado Federal Aníbal Gomes”, diz trecho do despacho em que Fachin autorizou a abertura do inquérito, que passa a tramitar com o número 4.371.
O inquérito 3.984 a que Fachin se refere surgiu da delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmou um acordo de delação premiada. Inicialmente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também era investigado nesse caso, mas a Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento contra ele. Em julho do ano passado,o ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato e veio a morrer em janeiro de 2017, determinou o arquivamento.
No caso de Aníbal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia, que foi aceita pela Segunda Turma do STF em dezembro de 2016, transformando-o em réu. Segundo Paulo Roberto Costa, Aníbal, atuando em nome de Renan, patrocinou os interesses dos práticos do porto de Santos, em negociação com a Petrobras em 2008. Em troca, os dois parlamentares teriam recebido valores de um escritório de advocacia. Os práticos são profissionais treinados para conduzir os navios nos estreitos canais de acesso aos terminais.
