BRASÍLIA – À Comissão do Impeachment, o ex-secretario-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco José Ibiapina, disse nesta sexta-feira que não tinha condições técnicas de afirmar se os decretos de créditos extraordinárias afetaram a meta fiscal de 2015, argumentando que essa é uma atribuição do Ministério do Planejamento. Ibiapina disse ainda que a edição de decretos para abertura de créditos são “corriqueiros” e que, por isso, o assunto nem foi debatido em detalhes na secretaria-executiva do Ministério. Ele é a primeira testemunha da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff a que falar hoje.
– O acompanhamento não cabe ao Ministério (do Trabalho) e, sim, à SOF (Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento). O órgão executor não tem competência. E a secretaria executiva não discutiu o decreto porque esse tipo de decreto é assunto corriqueiro. É assunto corriqueiro as áreas técnicas pedindo mudanças de gasto, para passar de custeio para investimento – disse Ibiapina.
Em seguida, ele explicou que a abertura de nova programação no Orçamento não significa que o gasto será feito, apenas que poderá ser feito. Ele disse ainda que o crédito suplementar era com recursos do FAT, com vinculação constitucional prevista, devendo ser repassados ao BNDES. Ele lembrou ainda que o Orçamento do Ministério em 2015 era de cerca de R$ 1 bilhão e foram empenhados apenas R$ 750 milhões e gastos R$ 730 milhões.
– A execução de uma programação aberta no orçamento não é obrigatória. A simples abertura não implicou em ampliação do limite de pagamento e financeiro – disse o técnico.
Com isso, vários abriram mão de perguntar, até mesmo o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e outros fizeram discursos. Os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff mantiveram as perguntas, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
– Vários governadores não cumprem meta e não são punidos e estamos criminalizando uma presidente por isso, num momento de crise política e ética – disse Vanessa.
DECRETOS NEUTROS
A jurista Janaina Paschoal Conceição apenas ressaltou que a acusação considera o superávit fiscal ou a meta fiscal fraudulentos.
– Quando a acusação fala em superávit fraudulento é porque os empréstimos feitos por bancos públicos, como o BNDES, não foram contabilizados no cálculo. Estamos falando isso reiteradamente – disse Janaina.
O ex-ministro José Eduardo Cardozo não compareceu. Em seu lugar, o advogado Bruno Espiñeira Lemos disse que os decretos são nulos para efeitos de meta fiscal e que isso ficou claro. Neste momento, começa é ouvida a segunda testemunha: o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira.
COMISSÃO ESVAZIADA
Pouco antes do início dos trabalhos, Janaina Conceição Paschoal agradeceu o apoio que recebeu no dia anterior do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). À espera de quórum, os senadores ainda passaram cerca de cinco minutos conversando sobre as festividades de São João no Nordeste.
? Senador Cássio, obrigada pelas declarações de ontem, viu? ? disse a jurista, dando um abraço no senador.
? Imagina, você está fazendo um trabalho fantástico ? respondeu o tucano.
Na quinta-feira, Janaina irritou os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff. Representante da acusação, Janaina causou polêmica durante os debates ao tratar, de forma paralela, da operação da Polícia Federal que levou à prisão o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela questionou a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck se o sistema que trata dos decretos tinha sido realizado pela empresa Consist, apontada na investigação como envolvida no esquema que levou à prisão do ministro.
A menção rompeu um “acordo tácito” dos senadores de ignorar o tema. A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) irritou-se. Ela reclamou que a advogada fazia discurso político na comissão.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu Janaina. Afirmou que o advogado de defesa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, também fez, em alguns momentos, discurso político.
Hoje está sendo ouvida a primeira testemunha de defesa. É Francisco José Pontes Ibiapina, ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho. Em seguida, será ouvido Marcos de Oliveira Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal.
A sessão começou com apenas cinco senadores, o que fez o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), esperar alguns minutos. Ao iniciar a sessão, reagiu com brincadeira a uma questão de ordem de Vanessa, que nem esperou ele terminar de falar.
? Questão de ordem, senhor presidente ? disse Vanessa.
? Já? ? disse Raimundo Lira, provocando risos generalizados.
? Só queria pedir para esperarmos cinco minutos para a chegada de mais senadores ? explicou Vanessa, sendo atendida.
Em seguida, ficaram cinco minutos falando das festais juninas e até e outras folclóricas. A senadora Vanessa falou da festa em Parintins (AM).
? Caprichoso é vermelho, né? ? conversou Raimundo Lira.
? Não, é o azul ? disse Vanessa.
Em seguida, com oito senadores, os debates começaram.
