Foz do Iguaçu – Paulo Mac Donald Ghisi, ex-prefeito de Foz do Iguaçu (gestões 2005-2008 e 2009-2012), deverá pagar dez multas que somam R$ 37.996,50. Ao todo, as 16 multas foram aplicadas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), em processo de Tomada de Contas Extraordinária relativo ao ano de 2012.
Além do ex-prefeito, foram sancionados Clóvis Alves dos Santos, controlador interno municipal à época (que deverá pagar multas que somam R$ 10.708,50); o procurador jurídico, Emerson Roberto Castilho (R$ 7.788,00); e o então secretário municipal da Fazenda, Reginaldo Adriano da Silva (R$ 3.894,00).
Mac Donald administrou Foz do Iguaçu entre os anos de 2005 e 2012. Na eleição municipal de 2016, ele obteve maioria de votos, mas teve a candidatura impugnada pelo TSe (Tribunal Superior Eleitoral) em virtude de condenações por improbidade administrativa.Paulo Mac Donald Ghisi foi multado por sete itens: inconformidades em licitações; adiantamentos realizados à ex-diretora de Esportes e ao então secretário municipal do Turismo; pagamento de despesas para prestação de serviços no transporte coletivo sem licitação prévia; despesas ilegítimas e sem o detalhamento de notas fiscais; empenhos de adiantamentos acima do estabelecido pela Lei Federal 8666/93; contratação irregular de serviços médicos; contratação das empresas Cshaooky Annahas, João W. de Sousa & Cia. Ltda. e Makropel Papelaria Ltda. sem licitação; além de divulgação intempestiva no Mural de Licitações do TCE-PR.
Decisão
O TCE-PR determinou que a Prefeitura de Foz do Iguaçu adote medidas para sanar as impropriedades, como adequar o controle patrimonial em correspondência aos artigos 94, 95 e 96 da Lei Federal n° 4.320/64, e dar maior efetividade ao controle interno municipal.
Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Ivens Linhares, na sessão de 4 de outubro da Segunda Câmara do TCE-PR. O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi ingressou com recurso de revista da decisão.
