Política

Ex-prefeito é denunciado por licitação irregular

Assis Chateaubriand – A Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand ajuizou nessa segunda-feira ação civil pública contra o ex-prefeito Marcel Micheletto, que ocupou o cargo até o início do mês de abril (e também foi o gestor municipal entre 2013 e 2016), pela prática de ato de improbidade administrativa. A proposição decorre de investigação que apontou a ocorrência de ilegalidades em processo licitatório conduzido pela administração municipal em 2017 e relacionado à realização da Expo Assis, evento tradicional na cidade.

De acordo com apuração do Ministério Público do Paraná, o pregão realizado pela gestão do Município para a seleção de fornecedores para o evento não observou diversas exigências relacionadas aos prazos legais, tendo sido direcionado para o favorecimento do vencedor do certame.

Uma das irregularidades verificadas foi a realização de licitação para exploração comercial de barracas de alimentos e bebidas para a Expo Assis poucas horas antes do horário em que a execução do serviço contratado deveria ser iniciada, o que inviabilizou o cumprimento dos prazos previstos em lei.

Além do ex-prefeito, são requeridos na ação o Município de Assis Chateaubriand e o vencedor da licitação considerada irregular.

Se condenado pela Justiça, o ex-gestor público estará sujeito a várias penalidades, entre elas ressarcimento do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Marcel deixou o cargo de prefeito em abril para disputar as próximas eleições, possivelmente para uma vaga à Assembleia Legislativa do Paraná.