SÃO PAULO – O ex-prefeito de Taubaté, cidade a 125 quilômetros da capital paulista, Roberto Pereira Peixoto (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal a 38 anos e dois meses de prisão pelo desvio de verbas públicas, crimes contra licitações e lavagem de dinheiro. O recurso desviado era destinado ao fornecimento de medicamentos e merenda escolar para o município. A decisão é do último dia 30 de agosto.
De acordo com a sentença, Peixoto deverá cumprir 20 anos em regime fechado e o restante no semi-aberto. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, juntamente com sua mulher, Luciana Flores Peixoto, também condenada a 15 anos de reclusão em regime inicial semi-aberto. Ambos deverão pagar multa equivalente a 1.383 salários mínimos. Eles poderão recorrer em liberdade.
O esquema foi descoberto em 2011, pela operação Urupês. Além do casal, foram condenados outros seis envolvidos nas fraudes. A Justiça também proibiu Roberto Peixoto de exercer cargo ou função pública pelos próximos 18 anos e quatro meses. Foi decretado ainda que o prefeito deverá perder os imóveis utilizados para a lavagem do dinheiro, além de uma caminhonete.
As fraudes começaram em 2005, após a eleição de Roberto Peixoto, segundo a investigação. O prefeito exigiu da ?Home Care Medical LTDA.? o pagamento de propina para manter o contrato firmado com a Prefeitura. O montante subtraído equivalia a 10% do valor pago mensalmente pela Prefeitura à empresa para o fornecimento e distribuição de medicamentos. A propina era transportada em malas e os pacotes de dinheiro, em espécie, eram entregues ao casal pelo então chefe de gabinete do prefeito, Fernando Gigli Torres, que posteriormente acabou denunciando o esquema. Fernando foi condenado a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
As prorrogações deste contrato até 2008 resultaram no pagamento de R$ 21,9 milhões à Home Care. Posteriormente, devido a investigações policiais envolvendo a empresa, Roberto Peixoto passou a utilizar uma firma de fachada (Grisólia), que emitia notas fiscais frias por supostos serviços prestados à Home Care e depois repassava os valores ao prefeito, por meio de intermediários. A propina era paga em cheques no valor de R$ 4.990, para evitar a fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), mostrou a investigação.
Roberto Peixoto também participou da fraude no pregão que contratou a ?Acert? para suceder a Home Care na distribuição de medicamentos em Taubaté. A empresa, que atuou na campanha eleitoral do prefeito, foi criada por Carlos Anderson dos Santos, contador do político e que ocupava cargo comissionado na Prefeitura. Além de não possuir a mínima estrutura para desempenhar as atividades, a Acert foi contratada pelo valor mensal de R$ 275 mil, mais de quatro vezes superior à quantia paga anteriormente à Home Care.
?Tudo isso culminou numa péssima prestação de serviços num setor caro à população, como a saúde, e, inclusive, conforme aduzido por testemunha, pode ter contribuído para um aumento anormal de mortes no hospital de Taubaté?, destaca a sentença. Carlos Anderson foi condenado a nove anos de detenção em regime inicial semi-aberto por crimes contra as licitações.
O ex-prefeito e a ex-primeira-dama ainda receberam propina da ?Sistal/EB?, equivalente a 10% do valor pago pelo município para o fornecimento de merenda escolar. O procedimento licitatório foi direcionado para ser vencido pela empresa, que recebia cerca de R$ 2 milhões por mês para atender aproximadamente 45 mil alunos. A entrega dos valores desviados ocorria em diferentes locais, como shoppings e postos de gasolina.
As investigações demonstraram que Roberto e Luciana apresentaram evolução financeira incompatível com a renda declarada. Além disso, diversos depósitos nas contas do casal coincidiam em datas e valores com pagamentos feitos pela Prefeitura às empresas envolvidas no esquema. Para omitir a origem ilícita do dinheiro desviado, o ex-prefeito e sua mulher utilizaram imóveis, como um apartamento em Ubatuba, um sítio no município de São Bento do Sapucaí e uma casa em Taubaté, adquiridos em nome dos filhos ou de terceiros.
A defesa do prefeito não foi encontrada para comentar a decisão da Justiça. Em nota, o advogado da família Peixoto, Thiago Mendes Pereira, informou ao jornal Gazeta de Taubaté, que irá recorrer de decisão.
