Ao vivo: Comissão de Impeachment 21/06
BRASÍLIA – Primeiro a prestar depoimento na sessão desta terça-feira da comissão que analisa o processo de impeachment, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) destacou que os recursos destinados ao Ministério dos Direitos Humanos por meio de decretos de crédito suplementar eram provenientes de doações aos fundos do Idoso e da Criança e Adolescente.
– Há uma sistemática em que as pessoas jurídicas principalmente doam mais ao fim do ano, e, consequentemente, não há tempo para fazer a execução orçamentária no mesmo exercício. Então, é já histórico haver esse superávit financeiro; e, no exercício seguinte, então, é suplementado ao respectivo fundo, tanto no caso do Fundo dos Direitos da Criança como no caso do Fundo do Idoso – afirmou.
Vargas disse que os recursos não poderiam ser usados para outro fim, uma vez que somente recursos do Tesouro para os fundos poderiam ser remanejados. Ele afirmou haver permissão na lei orçamentária para a edição dos decretos e destacou que eles não aumentaram os limites de gastos da pasta, definidos pelo contingenciamento.
A comissão ouve nesta terça-feira também a ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Miriam Belchior e mais duas testemunhas indicadas pela defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff. A sessão de hoje teve início com um hora de atraso, às 12h01m.
Miriam foi uma das ministras mais próximas de Dilma ao longo do primeiro mandato. Em 2015, foi alocada na presidência da Caixa. Ela poderá falar tanto da rotina de edição de decretos de crédito suplementar como das pedaladas fiscais.
Serão ouvidos nesta sessão também Orlando Magalhães da Cunha, analista de Planejamento e ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça e Marcelo Minghelli, coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça e Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro.
