Cotidiano

Ex-ministro do STF Ayres Brito faz apelo pela Lava-Jato

RIO – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito fez um apelo público hoje em favor da Operação Lava-Jato, em meio movimentações políticas do governo e do Congresso que obrigaram o presidente Michel Temer a afirmar que afastará ministros denunciados nas investigações.

– Que ninguém se atreva sozinho ou enturmadamente a estancar o curso do amazônico rio da Justica. Da justa e jurídica tomada penal de contas dos defraudadores da inegociável honra do país – disse, classificando a Operação Lava-Jato de “emblemática” e “irreversível”.

Segundo ele, o país passou por uma inflexão histórica durante o julgamento do mensalão e a Lava-Jato é a continuidade dessa mudança de visão.

– O Brasil, a partir notadamente do julgamento da ação penal 470 (mensalão), deu um tranco na cultura da impunidade de pessoas postadas nos andares de cima da sociedade e a Lava-Jato segue nesse caminho que é uma postulação republicana, que é de tratar todos com igualdade perante a lei, a começar pela lei penal no caso – afirmou o ex-presidente do STF que foi homenageado hoje com o Prêmio FGV de Direitos Humanos.

– Eu acho que a Operação Lava-Jato se constitui numa espécie de patrimônio da coletividade brasileira no sentido de responsabilizar quem comprovamente tem culpa no cartório – acrescentou.

Questionado sobre a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre Moraes, para a suprema corte, Ayres Brito foi cauteloso ao analisar a trajetória política do indicado.

– Eu sigo observando, meditando. Do ponto de vista pessoal me dou muito bem com ele. Tem livros publicados, é da área do direrito constitucional, porém, pela mlitância mais, digamos político partidiária assim de ocupaçãoo de cargos, não como teórico, mas como ocupante de cargos do organograma estatal a partir de Sâo Paulo, eu prefiro aguardar um pouco – disse.

Ayres Brito avaliou ainda que um dos piores traços da democracia brasileira é o patrimonialismo.

– A antieticidade de todo gênero, perpretada no Estado contra ele, deita raízes do terrível mal do patrimonialismo. Esse ovo da serpente de toda corrupção enquadrilhada ou de colarinho branco. Chave de ignição de desperdício de bens valores e dinheiros públicos.

NOMEAÇÃO POLÊMICA

O ex-presidente do STF comentou a nomeação de Moreira Franco para o cagro de ministro da Secretaria-Geral, que está sendo questionada judicialmente por poder representar uma tentativa de obstrução à Justiça.

Moreira Franco é citado na delação de ex-executivos da Odebrecht e foi nomeado ministro após a homologação dos depoimentos. Isso foi interpretado pela oposição como uma manobra para lhe garantir foro privilegiado e, então, garantir que ele só seja julgado pelo STF.

Apesar de não haver uma decisão formal do ministro Celso de Mello, do STF, que julgará o caso, Ayres Brito disse que o ex-colge já havia tomado uma decisãoi

– A matéria já foi objeto de julgamento pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello, que manteve a validade da nomeação, porém subtraiu do nomeado o gozo do foro especial por prerrogativa de função – disse a jornalistas após o evento da FGV.

O GLOBO ainda não conseguiu confirmar a decisão de Celso de Mello.