BUENOS AIRES ? Após 17 anos de processo, os tribunais de Buenos Aires anunciaram na tarde de sexta-feira a sentença final de 20 anos para o ex-ditador Reynaldo Bignone no julgamento sobre a Operação Condor, o plano de ação conjunta entre as ditaduras do Cone Sul durante a segunda metade do século XX. CONDOR
Estão envolvidos no caso 105 vítimas: 45 uruguaios, 22 chilenos, 14 argentinos, 13 paraguaios e 11 bolivianos. Na maioria dos casos, sobreviventes e familiares de presos políticos assassinados e desaparecidos não conseguiram uma condenação nos tribunais de seus próprios países.
A primeira denúncia sobre a existência do que é considerado por ONGs de defesa dos direitos humanos uma associação ilícita entre governos militares da região foi apresentada na Argentina, em 1999, quando ainda estavam vigentes no país as leis de anistia. Com a anulação, em 2006, das leis de Obediência Devida e Ponto Final, o processo, como muitos outros, começou a avançar.
Bignone, 88 anos, foi condenado em 2010 a 25 anos de prisão por seu papel em sequestros, torturas e assassinatos de opositores políticos durante a ditadura argentina. Ele é o último presidente do período ditatorial ainda vivo.
ACUSAÇÃO INTERNACIONAL
Numa etapa inicial, foram acusados ex-chefes de Estado de todos os países envolvidos no processo. No entanto, diante da impossibilidade de conseguir sua extradição, o caso limitou-se a acusados argentinos, a maioria que ocupavam posições médias na estrutural militar local.
Foram recolhidos mais de 200 depoimentos de vítimas e familiares de presos assassinados ou que continuam desaparecidos. O Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), que participou da acusação, solicitou entre 20 e 25 anos de prisão para os 12 denunciados. Já a Secretaria de Direitos Humanos do governo argentino, que também é parte do processo, pediu reclusão perpétua.
Durante o julgamento, foram reveladas informações sobre prisões e sequestros em todos os países do Cone Sul, incluído o Brasil. ?Esta é uma oportunidade histórica para as vítimas e seus familiares, que em muitos casos não puderam ter acesso à Justiça em seus países de origem?, afirmou o Cels, em nota oficial.
