"Não foi possível identificar plano integrado entre os órgãos que compõem a estrutura da Secretaria de Segurança visando a soluções de curto prazo à superlotação das carceragens e à sustentabilidade do sistema a médio e a longo prazos”. Essa é apenas uma das conclusões de auditoria preliminar do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) no sistema prisional do Estado. O relatório, apresentado ontem aponta inúmeros problemas, como cadeias superlotadas e em situação precária, gestão ineficiente e custo elevado do sistema, que não passava por uma análise tão detalhada há 13 anos.
A auditoria mostrou que o déficit de vagas é mais grave nas delegacias, estruturas que nem deveriam abrigar presos permanentemente. Nos presídios havia 18,1 mil vagas disponíveis e 19,2 mil presos em novembro de 2016, com déficit de 1.134 vagas considerando todas as unidades. Nas delegacias, o déficit total era de 5.320 vagas. A análise indica que o custo do preso é, “aparentemente, maior no sistema penitenciário do que nas carceragens da Polícia Civil”, e isso poderia ser o motivo da inércia do governo estadual em resolver o problema. Mas, no geral, não há conhecimento sobre o custo efetivo de cada detento.
A auditoria do TC, levando em conta os empenhos realizados em 2016, com pagamento de salários, despesas fixas como água, luz, etc, e investimentos, chegou a um custo mensal de R$ 2.889,31 para os 19,2 mil custodiados do Depen (Departamento Penitenciário). Mas não apresenta dados sobre o custo nas delegacias, que segundo o próprio Depen é ainda maior.
RESSOCIALIZAÇÃO
As oportunidades de trabalho para a remição de pena ou ressocialização são escassas no Paraná: em dezembro de 2016, apenas 25% dos presos realizavam alguma atividade como canteiro de obras, produção de artesanato ou trabalho celetista em empresas. Cerca de 31,6% participavam de atividade educacional, mas a maioria (14,1%) fazia apenas leitura, não formação.
DESCONTROLE
O estudo do TCE-PR indicou ainda que o controle dos dias trabalhados ou estudados não é devidamente feito. Há falta de integração entre os sistemas de custódia de presos do Depen, da Polícia Civil e deles com o programa de execução penal do Poder Judiciário e o mapa carcerário, desenvolvido pela Celepar, tem “informações inconsistentes e desatualizadas”.
