RIO- O Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em vigor em 2014, mas, até agora, diversas metas previstas na lei para o ano passado ainda não foram cumpridas. Outras com prazo limite em 2024 também estão longe de se tornar realidade. Um estudo do Instituto IDados analisou quanto seria suficiente para tirar o PNE do papel. Segundo o levantamento, o custo total do Plano representaria um investimento de 16,4% do PIB a cada ano.O Brasil gasta por volta de 6% de seu Produto Interno Bruto com a Educação. educação
Os números mostram, de acordo com o Instituto, que se antes já era quase impossível colocar o PNE integralmente em prática, agora – em um contexto de crise e com a aprovação da PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos- a situação é ainda mais complicada. O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas integralmente até 2024. Entre as metas, estão valorização da carreira docente e melhoria na formação de professores. Ampliação do número de escolas em tempo integral, aumento no número de matrículas no ensino superior, entre outras.
– Como fazer para usar mais de 10% do PIB? Acho que é efetivamente impossível. Mesmo sem as restrições que estamos vivendo já seria impossível, com as restrições será mais difícil. Os grandes afetados são os estados e municípios, que não estão dando conta de pagar as contas. Ou então estados e municípios precisam de mais ajuda do governo federal. O tamanho do gasto parece ser inviável nessa conjutura- afirma o presidente do Idados, Paulo Rocha Oliveira.
De acordo com o estudo, seria necessário um montante extra de cerca de R$ 600 bilhões. O valor corresponderia a 38% dos recursos públicos. A maior parcela do gasto seria com o ensino fundamental, já que a etapa concentra a maior parte dos alunos. Seria necessário um investimento de cerca de 5,8% do PIB. Já a educação infantil e o ensino médio custariam em torno de 2% do PIB cada um.
Oliveira afirma que, como os valores estão em descompasso com a situação do sistema público, muitas vezes isso leva a uma judicialização do PNE.
– Estamos em uma perspectiva de um descumprimento de uma lei. Então, o que estamos vendo é uma atuação cada vez mais forte do Ministério Público sobre os municípios, por exemplo.
