BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) decidiu ontem que poderá ocorrer uma rodada de áreas menores de petróleo este ano. No próximo ano, quando deve ser retomada a 14ª Rodada de Licitações deverão ser incluídos trechos do pré-sal na disputa. A expectativa do setor era que o conselho analisasse e definisse ontem as áreas do próximo leilão de áreas de exploração, o que não ocorreu.
A cúpula do setor energético rompeu com uma tradição dos últimos anos e prometeu criar diretrizes gerais relativas ao setor de petróleo e gás natural, o que pode resultar em um calendário de leilões. As gestões anteriores consideravam estratégico não informar ao mercado as datas futuras de leilões, aumentando a ingerência no ritmo de atividade exploratória no país.
ADIAMENTO ESTRATÉGICO
Esse era um pleito frequente dos operadores do setor e, principalmente, da indústria fornecedora de bens e serviços, porque significaria uma perspectiva real de demanda por horizontes mais longos, com tempo suficiente para justificar investimentos. Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, em seis meses essas diretrizes serão debatidas por um novo grupo de trabalho:
?O objetivo desse grupo será avaliar as condições de atendimento do país e propor calendário de realização de leilões?.
O governo disse ontem que vai criar um grupo para aprofundar os estudos para estabelecer as áreas do pré-sal que vão a leilão no ano que vem, por isso a indefinição ontem sobre as áreas. Na prática, a reavaliação vai permitir uma análise mais aprofundada sobre áreas unitizáveis ? que se estendem para além de blocos já concedidos. Essa definição vai indicar quais serão os estados que serão mais ou menos beneficiados pelos leilões.
? As áreas foram apresentadas pela ANP, mas há um novo grupo de trabalho dos ministérios que vai definir o que será incluído em rodada talvez até o fim do ano e o que ficará para o ano que vem. Isso eu acho que em mais 30 ou 40 dias será anunciado ? disse Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia. ? Talvez seja um leilão menor agora no fim do ano, porque a gente tem que se organizar e para que as empresas internacionais possam se organizar, e muito provavelmente o maior deles no ano que vem ? concluiu.
A prorrogação do leilão de área do pré-sal para 2017 ? que já era esperada pela indústria do petróleo ? dá tempo de a Câmara dos Deputados votar a lei que altera a exploração da área, ao retirar da Petrobras a exclusividade de atuar como operadora única na região. Havia expectativa no governo de que uma comissão especial da Câmara votasse ontem o texto, mas a data foi adiada, agora para 5 de julho.
Há desconfiança entre os integrantes do governo do presidente interino, Michel Temer, em relação a possíveis direcionamentos em uma decisão mais célere sobre a indicação das áreas que vão ser oferecidas. Segundo Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs), a ideia é dar prazos maiores entre a publicação dos editais e a realização dos leilões, para evitar direcionamentos.
? Temos de dar prazos capazes de dar segurança a todos os envolvidos para que possam fazer os estudos e não haja sombra de qualquer tipo de beneficiamento em decorrência de prazos curtos que pressupõe alguém já ter feito estudos necessários para um desafio de dimensão tão grande ? disse Moreira Franco.
Ele afirmou que o Ministério da Fazenda trabalha com a hipótese de 180 dias entre o lançamento do edital e a realização do leilão. Por sua sofisticação, as empresas precisam do prazo para se preparar. Participaram da reunião do CNPE, além de Coelho Filho e Moreira Franco, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e a diretoria-geral da ANP, Magda Chambriard, cujo mandato vence no segundo semestre. Ela não comentou o resultado da reunião.
