Brasília – A chegada do primeiro texto de reforma tributária do governo federal ao Congresso mexeu com os estados. É que a proposta trata apenas de PIS/Cofins e os estados querem que todos os impostos sobre consumo sejam discutidos simultaneamente, entrando aí os estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
Segundo o presidente do Comsefaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda), Rafael Fonteles, a discussão conjunta vai permitir a unificação de outros tributos estaduais e municipais sobre o consumo.
Na terça, em coletiva à imprensa, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, chegou a cogitar a aprovação do projeto que cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) independentemente das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que já estão no parlamento. A intenção é celeridade. Segundo Tostes, o imposto federal precisa apenas de seis meses de transição, enquanto a reforma tributária mais ampla precisaria de pelo menos seis anos para entrar em vigor completamente.
“A nossa visão é de que todos os impostos sobre consumo devem ser discutidos ao mesmo tempo. Ainda que a transição de cada um deles possa vir por etapas. Queremos amarrar em uma discussão apenas. Fatiar a aprovação dessas leis pode complicar a solução global. O ideal é haver um conjunto legislativo para a tributação do consumo”, argumenta Fonteles, que é secretário de Fazenda do Piauí.
Após diversos analistas alertarem que a alíquota de 12% proposta pela equipe econômica para a CBS (que vai substituir PIS/Cofins) pode culminar em um porcentual total de até 35% quando acoplada ao ICMS estadual e ao ISS municipal, Fonteles avaliou ainda ser cedo para cravar o tamanho da alíquota global. “Existem várias maneiras para calibrar uma cobrança menor. Uma delas seria fazer um imposto seletivo mais amplo para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É possível chegarmos a uma solução com IVA abaixo de 30%”, completou.
Especialista em tributação do Ipea (Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas), o economista Rodrigo Orair calcula que a alíquota de 12% na CBS levaria o IVA total a 29% (junto com 15% de imposto estadual e 2% de municipal). Esse seria o maior patamar de IVA do mundo, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 2018 (os mais recentes) A maior alíquota hoje é de 27%, cobrada por Hungria. Noruega, Dinamarca e Suécia têm alíquotas de 25%.
