São Paulo – Os 27 secretários estaduais de Fazenda e representantes de cerca de 5 mil municípios divulgaram uma carta em defesa de uma reforma tributária nos moldes das propostas de iniciativa da Câmara e do Senado.
O texto é assinado também por entidades da área tributária que representam os idealizadores das duas propostas e os fiscais de tributos estaduais.
Na carta, eles afirmam que é necessária uma reforma que consolide todos os tributos sobre consumo em apenas um imposto, com unificação da base de incidência de bens e serviços.
“Defendemos uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo governo federal”, dizem os signatários.
De acordo com a carta, fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo, que é a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual.
“Defendemos um imposto moderno: IVA único, de base ampla, com cobrança no destino, crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados do novo imposto, seguindo as melhores práticas internacionais”, dizem os signatários.
A nota é assinada por Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e Movimento Destrava Brasil, liderado pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
Reforma tributária
As discussões sobre a reforma tributária do consumo, que ganharam força em 2019 com a apresentação de duas propostas do Congresso e uma do Ministério da Economia, estão praticamente paradas desde o ano passado.
A proposta da Câmara prevê unificação de cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS e os federais PIS, Cofins e IPI). A do Senado inclui na lista mais quatro tributos. A do governo federal traz apenas a fusão do PIS e Cofins, sem mexer com as regras de estados e municípios.
Na carta, eles dizem que, apesar de algumas divergências pontuais, as propostas que tramitam no Congresso convergem para o mesmo caminho.
Sobre as compensações ao fim da guerra tributária, a carta diz que a superação das desigualdades regionais pressupõe o incremento do investimento público nas regiões menos desenvolvidas e ações que devem ser custeadas por recursos federais advindos do novo modelo de tributação sobre o consumo e “não mais das disputas federativas autofágicas em torno do ICMS e ISS”.
