BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por Ministério da Fazenda e estados, assinou um convênio que permite à maior parte dos governos da região Norte reduzirem à alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre o querosene de avião. Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas e Pará ficam autorizados a ter uma alíquota de 3%. Tocantins e Acre não quiseram entrar no acordo. O convênio deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Com a alíquota menor, os estados do Norte buscam evitar uma saída de voos dessas regiões por não terem vantagens competitivas para mantê-los. Hoje, as alíquotas praticadas pelos estados para o abastecimento de aviões variam entre 3% e 25%. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, explica que, da forma como funciona hoje, para que um estado possa reduzir o percentual para um patamar inferior a 12%, é necessário a aprovação de todos os demais entes da federação, por meio de um convênio do Confaz.
Com o convênio, os estados das outras regiões pretendem enfraquecer um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que prevê a unificação da alíquota em 12%. Dessa forma, quem consegue cobrar um percentual maior do que isso, teria a arrecadação prejudicada. O projeto é defendido pela bancada do Norte e foi aprovado na manhã desta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Agora, só falta o parecer do plenário.
