Cotidiano

Estado deve custear remédio caro, vota ministro relator do STF

BRASÍLIA ? O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira dois processos que discutem se o poder público tem o dever de custear medicamentos caros para pacientes sem condições financeiras para arcar com o tratamento. No voto, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que esse tipo de remédio pode ser pago pelo erário, desde que fique comprovada a incapacidade financeira do paciente e de toda a família próxima ? pais, avós, filhos e irmãos. O ministro também declarou que será preciso comprovar, com laudo médico, que o remédio é imprescindível para o paciente e não pode ser substituído por um produto mais barato.

Ainda no voto, Marco Aurélio acrescentou que, para ser custeado pelo poder público, o medicamento precisa ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida seria uma forma de garantir que o produto não vai prejudicar o tratamento, em vez de melhorar a condição do doente. A votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Dez ministros ainda vão votar. A previsão é de que o julgamento seja retomado em outubro.

A polêmica dos medicamentos de alto custo é motivo de constante reclamação dos governos dos estados, que alegam a falta de previsão orçamentária para cumprir decisões judiciais obrigando o poder público a arcar com tratamentos caros. A advogada-geral da União, Grace Maria Mendonça, fez sustentação oral no plenário do STF dizendo que esse tipo de decisão desestabiliza o sistema de saúde, porque comprometeria o atendimento a outras pessoas. Segundo ela, de 2010 a 2015, houve aumento de 727% dos gastos da União no setor, por conta de decisões liminares.

A discussão começou a partir de processos apresentados por duas pacientes, uma do Rio Grande do Norte e a outra de Minas Gerais. A decisão que será tomada terá repercussão geral ? ou seja, juízes de todo o país serão obrigados a aplicar o mesmo entendimento na análise de processos sobre o assunto. Atualmente, mais de 27 mil ações de pacientes pedindo que o poder público custeie medicamentos estão paralisadas no Brasil, aguardando a decisão do STF.