O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, apresentou ao Conselho de Farmácia do Paraná (CRF-PR) as regras para aplicação de vacinas em farmácias no Estado.
A resolução orienta que as farmácias tenham uma sala de vacina própria para aplicar esse tipo de medicamento, que possuam equipamentos para armazenamento adequado e garantam o registro de todas as aplicações feitas no local. O descarte das vacinas aplicadas também é abordado no documento.
Caputo Neto reuniu-se com o presidente do Conselho, Arnaldo Zubioli, para apresentar a Resolução 473/2016, publicada em Diário Oficial no dia 30 de novembro, que já está em vigor.
É importante destacar que só estão liberadas as vacinas registradas no Ministério da Saúde. As aplicações devem ser feitas sempre pelo farmacêutico responsável ou por um assistente devidamente treinado e sempre mediante prescrição médica, explica o chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Costa Santana. Ele ressalta que para as vacinas do calendário nacional de vacinação não é necessário ter receita.
Para poder prestar o serviço, as farmácias deverão se adequar às exigências definidas na norma e solicitar uma fiscalização pelas vigilâncias sanitárias estadual ou municipais para que recebam a licença sanitária. O não cumprimento das regras implicará em penalidades ao estabelecimento.
A vacina é um tipo de produto que exige cuidados especiais. Ela deve ser armazenada em condições diferenciadas que não permitam variação de temperatura, isso garante que o imunobiológico mantenha a mesma qualidade de quando saiu da fábrica. Quem ganha com isso é o consumidor, explica Santana.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – De acordo com Caputo Neto, a lei federal permite que a vacinação aconteça nas farmácias, mas não determina normas específicas para a prática. A intervenção do Estado vem para garantir a qualidade e a segurança dos produtos e das pessoas que vão utilizar esse tipo de serviço no Paraná, afirma.
O documento começou a ser elaborado no início de 2016 em audiências públicas com representantes da Vigilância Sanitária Estadual, Conselho de Farmácia do Paraná, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Paraná e clínicas de imunização.
O presidente do Conselho, Arnaldo Zubioli, diz que este é mais um dos vários avanços significativos que a Secretaria estadual da Saúde tem feito pela área. Os farmacêuticos do Estado estão contentes, pois terão condições para desempenhar mais essa função em benefício de suas comunidades.