RIO – O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo, afirmou
na quarta-feira que não foi feito o depósito do aluguel social para 10.095 famílias do
estado. Os beneficiários do programa perderam suas casas em tragédias, como a da
Região Serrana, em 2011, e a do Morro do Bumba, em Niterói, em 2010. Esta não é
a primeira vez que a crise inviabiliza ações sociais voltadas para a população
de baixa renda. Na semana passada, o governo deixou de pagar o principal
programa de transferência de renda do estado: 154 mil famílias, que vivem com
menos de R$ 100, ficaram sem receber o pagamento do programa Renda Melhor, que
complementa o Bolsa Família, do governo federal.
Segundo Melo, a Secretaria de Fazenda alegou que não
havia dinheiro em caixa para o aluguel social. Por nota, o órgão disse, sem
informar o prazo, que o pagamento será feito o mais rapidamente possível. No fim
da tarde de ontem, o secretário disse que chegou a cobrar o pagamento, sem
sucesso, do governador em exercício Francisco Dornelles.
?NÃO ESTOU PRECISANDO DE EMPREGO?
Muito irritado com a falta de recursos para as ações de
sua secretaria, Melo não disfarçou o mal-estar com o governo: Crise – 17/05
?Para ter secretaria que não atende a quem precisa é preferível não ter. Eu
não estou precisando de emprego de secretário.
Na semana passada, Melo explodiu após o estado deixar de
pagar o Renda Melhor a famílias em situação de miséria. Ele chegou a dizer que o
governo padecia de ?insensibilidade generalizada?.
Todos os meses, o governo estadual gasta R$ 4,4 milhões
com aluguel social. O valor seria quase suficiente para construir, anualmente,
um conjunto habitacional como o Frei Caneca, onde vivem quatro mil pessoas em
998 apartamentos.
O município campeão de beneficiários do programa no estado é Niterói. Lá, há
2.230 famílias que ainda vivem em imóveis alugados, após mais de seis anos da
tragédia que deixou sete mil desabrigados e mais de cem mortos, sendo 39 somente
no Morro do Bumba, nas chuvas de abril de 2010.
Na Região Serrana, onde as chuvas causaram uma das
maiores catástrofes do país, com mais de 900 mortos em 2011, ainda há mais de
duas mil famílias assistidas pelo aluguel social. Em Teresópolis, são 1.566
famílias. Na vizinha Petrópolis, outras 794. Em Nova Friburgo, há 122 famílias.
Passados mais de cinco anos da tragédia, ainda existem 91 mil pessoas morando em
áreas de risco nesses três municípios. As obras avançaram pouco. O programa da
Secretaria de Obras destinado à recuperação da Região Serrana, que engloba
contenções de encostas e uma série de medidas de segurança em áreas atingidas
por deslizamentos, só liquidou 37% dos recursos orçados entre 2012 e 2015: R$
530 milhões dos R$ 1,4 bilhão previstos.
CORTES DE DESPESA ADIADOS
Mesmo diante da crise e da falta de recursos para os programas mais básicos,
Francisco Dornelles decidiu adiar a implantação de medidas de austeridade no
Executivo ? como a fusão de secretarias e o corte de cargos comissionados e
despesas de pessoal ? para depois da votação pelo Congresso Nacional do projeto
de lei que regulamenta o plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal. A
expectativa de aliados é que o pacote de cortes seja anunciado após a segunda
semana de junho.
O projeto, entretanto, não tem data para ser votado na
Câmara. No Diário Oficial da União de ontem, o presidente interino Michel Temer
retirou o caráter de urgência para a votação do texto. Deputados da oposição ao
governo encararam o adiamento como uma medida política, já que daria tempo, sem
causar mal-estar, de secretários que desejam concorrer a cargos de prefeito e
vice-prefeito pedirem desincompatibilização (o prazo final é 2 de junho; para o
cargo de vereador, a data limite foi 2 de abril).
