O setor elétrico sofreu desastradas intervenções nos últimos quatro anos. As valorizadas transparência e solidez do nosso marco regulatório foram dizimadas sob o mantra da modicidade tarifária. Eventos como a terceira revisão tarifária de 2012 e a malfadada MP 579 reduziram as tarifas a qualquer preço. A primeira feriu a capacidade de investimento das distribuidoras, a segunda reduziu ainda mais as tarifas às custas do Tesouro, das empresas e investidores.
Fragilizou-se o setor quando se manifestavam os primeiros sinais de um período de escassez de chuvas dos mais rigorosos já vistos. Ainda pagamos os custos da recuperação dos reservatórios. Os consumidores buscam sobreviver à atual crise econômica, e convivem com uma energia que percebem cara e carregada por impostos. No momento em que o país precisa passar por um duro ajuste para a recuperação de sua maltratada economia, impõe-se a retomada dos tão necessários investimentos em nossa infraestrutura. Temos a oportunidade única de agir rapidamente e demonstrar inequívoco comprometimento com novas concessões, parcerias público-privadas e privatizações para desonerar o Estado brasileiro.
O marco regulatório do setor elétrico precisa ser modernizado e ter restabelecida a sua segurança jurídico-institucional. Os direitos concedidos àqueles que investem, correm os riscos do negócio e buscam retorno ao seu capital não podem ser prejudicados por mudanças abruptas de regras. Cenários mudam, e negociações são da regra do jogo. Mas a ausência de diálogo custa muito caro. A solidez do marco regulatório motiva o investidor a comprometer seu capital com o sucesso do país.
Uma agência reguladora com governança moderna e recursos financeiros e humanos qualificados cumpre melhor sua função de equilibrar os interesses de consumidores e concessionários e garantir a estabilidade do setor. Reconhecer as necessidades dos distintos segmentos setoriais e áreas de concessão e considerar as novas tecnologias que têm transformado o setor de energia mundo afora são fundamentais para a agilidade na regulação, beneficiando consumidores e dando segurança aos investidores.
Assistimos hoje a um emaranhado de liminares que impõem riscos desmensurados, travam decisões de investimento e oneram a todos. Os interesses julgados feridos são os mais diversos e necessitam de negociação imediata, sensível e hábil. Os critérios de planejamento e coordenação de projetos para atender nossas necessidades futuras demandam aprimoramentos urgentes. Rapidez e efetividade dos licenciamentos ambientais desonerarão consumidores e investidores. É essencial para a segurança do setor reconhecer e tratar de forma realista a dinâmica do mercado e a formação de preços. A continuada queda do consumo impõe o severo ônus financeiro da sobrecontratação de energia, e traz o risco de comprometer novos projetos de geração. Modelos e parâmetros de formação de preços e a obrigatoriedade de contratação de energia pelas distribuidoras, sem necessidade, demandam imediata revisão. É hora de varrermos do mapa o risco de novas aventuras intervencionistas e nos comprometermos com governança clara e transparente para o setor elétrico. Custo competitivo e sustentável de energia só será alcançado com previsibilidade, estabilidade de regras, planejamento de longo prazo e respeito à lógica econômica.
Britaldo Soares é presidente do conselho da Eletropaulo, AES Tietê e AES Sul
