Cascavel – A proposta de reforma tributária que o governo federal mandou para o Congresso e que a Câmara começa a apreciar depois do recesso, caso aprovada como está, trará enormes prejuízos à economia e às empresas. “É a pior, mais pesada e mais punitiva proposta que vi em meus mais de 25 anos de atuação profissional”, disse o advogado Sandro Pereira dos Santos, considerado um dos 100 melhores do Direito na atualidade brasileira, em reunião on-line da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel).
O advogado, que é especialista em gestão patrimonial de fortunas e empresário, fez um apanhado das mudanças ocorridas a partir de 1996 no campo econômico. Ele apontou aspectos como a isenção de dividendos e a criação do lucro presumido, entre outros. E citou que a proposta de reforma de agora é um “retrocesso, que retira avanços e, em vez de olhar para frente, volta-se para o passado”, e alerta: “Se for aprovada assim, trará consequências sérias”.
A impressão que se tem, conforme o advogado, é que o governo deu carta branca e quem elaborou a proposta foram técnicos da Receita Federal, que priorizaram pontos absolutamente complicados à economia e ao empreendedorismo. “Na verdade, é um pacote de maldades”, define.
O que empresários e técnicos esperavam eram a simplificação e a redução da carga tributária, mas o que apresentaram é o contrário. “Será um enorme tiro no pé do governo se pontos tão polêmicos seguirem e forem aprovados”, alertou o especialista.
Destaques
Sandro destacou algumas questões que considera as mais preocupantes da proposta. A primeira é a tributação corporativa e o retorno do imposto sobre dividendos. “A carga passará de 34% para quase 50%, o que é absurdo e inviável. E ainda querem tributar o estoque de lucro do balanço das companhias, o que é inconstitucional e despropositado”.
Ele avisa que, caso aprovadas, haverá uma enxurrada de ações questionando essas medidas na Justiça.
O advogado destacou ainda a tributação do setor imobiliário, ramo fundamental à economia devido à sua força e pujança. Se aprovada, ela trará impacto substancial a esse mercado. O aumento da carga tributária é inaceitável e a tributação retroativa não faz sentido algum, afirmou Sandro. “Não suportaremos essa proposta. Por isso, precisamos nos organizar, acionar as bases e rejeitar essa reforma que, em vez de avanços, traz atrasos”.
Sandro foi um dos convidados da reunião on-line da Acic sobre Perspectivas econômicas e reforma tributária, na quinta-feira (29). O encontro foi organizado pela associação comercial em parceria com a Center Investimentos – credenciada da XP Investimentos.
