Cotidiano

Envolvidos na Lava-Jato, senadores driblam tema em perguntas a Moraes

RIO ? Pelo menos treze senadores vivem uma situação dúbia na sabatina de Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, nesta terça-feira. Entre os inquisidores do ex-ministro, três são citados em delações premiadas e dez respondem a inquéritos no âmbito da Operação Lava-Jato ? um dos temas mais sensíveis no questionamento ao indicado à vaga no Supremo Tribunal Federal, já que a nomeação política do advogado é apontada como uma tentativa do governo de expandir sua influência na Corte que julga os parlamentares.

O relator da indicação na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi o primeiro a levantar perguntas a Moraes. Citado na delação premiada de ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez, que acusavam dar propina ao parlamentar pela obra da Arena da Amazônia, Braga preferiu ler as perguntas enviadas por cidadãos no portal e-cidadania do Senado. Assim, abriu o leque de temas ao colocar na pauta as posições do sabatinado sobre o financiamento privado de campanha, a guerra às drogas e a prisão de condenados na 2ª instância. Fez ainda duas perguntas pessoais, sobre o direito à saúde e isenções tributárias para zona franca de Manaus. Só tocou em temas espinhosos que diziam respeito à conduta pregressa de Moraes: a acusação de plágio e a sua própria tese que contradiz a nomeação ao STF de detentores de cargos de confiança no Executivo.

Ré em ação penal no STF, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se declarou impedida de analisar a nomeação de Moraes. Ela responde, ao lado do marido e ex-ministro Paulo Bernardo, a um processo por ter supostamente recebido R$ 1 milhão desviados da Petrobras. Gleisi, que é alvo de mais outro inquérito por corrupção passiva, não citou a Lava-Jato ao se abster, mas citou artigo do regimento interno da Casa que permitia sua posição em casos de “interesse pessoal” do julgador.

ATIVISMO JUDICIAL

Uma grande parte da exposição inicial de Alexandre Moraes foi música para os ouvidos dos senadores: o ataque ao excessivo ativismo judicial. Na sabatina informal feita pela bancada do PMDB no Senado com o indicado ao STF, o senador Garibaldi Alves (RN) e outros companheiros, questionaram Moraes sobre sua posição em relação a interferência do Judiciário em atribuições legislativas. A resposta foi dada na sabatina e incluída como parte importante de seu discurso. Ele fez um amplo arrazoado contra a chamada “criação do direito novo” no Supremo, contra posições tomadas pelo Congresso Nacional.

Moraes começou respondendo sobre medidas para melhorar o direito processual penal. Ele defendeu as novas regras que obrigam a realização de audiências de custódia em 24 horas. Ressaltou que em 2015, em São Paulo, 45% dos presos foram soltos após essa audiência. Moraes defendeu a possibilidade de nessas audiências se poder já até concluir processos com aplicação de penas restritivas de direitos em casos de menor gravidade. Citou como exemplo prisões por furtos de cachaça, xampu e iogurte nas primeiras audiências de custódia realizadas em São Paulo, acompanhadas por ele.

? Isso ia solucionar o excessivo número de processos na área criminal. Seria uma justiça rápida e funcional ? afirmou o ministro.