Curitiba – Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) condenaram cinco réus por improbidade administrativa, incluindo o doleiro Alberto Youssef e o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel lngo Hübert, dentro de um processo do chamado “caso Copel/Olvepar”, ligado ao último ano de Jaime Lerner no governo do Paraná, em 2002. Outros quatro réus do caso foram absolvidos por insuficiência de provas.
A decisão do TJ é de 16 de março de 2018 e, na prática, reforma um despacho anterior, do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que em maio de 2015 havia julgado improcedente a ação civil. Tanto o Ministério Público Estadual quanto o Estado recorreram contra a decisão de primeiro grau, daí a posição agora do TJ. O voto da relatora do caso, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, foi seguido de forma unânime.
Decisão
De modo geral, os magistrados concluíram que a sentença de primeiro grau ignorou fatos relevantes. “Se o juízo não estava obrigado a acolher as referidas teses acusatórias, precisaria enfrentá-las argumentativamente, mesmo que para rechaçá-las”, escreveu a relatora. “Como no caso em exame alegações e provas produzidas pelos requerentes não foram sequer enfrentadas no decisum, incumbe decretar a sua nulidade por deficiência de fundamentação (…). No entanto, não é o caso de devolver o processo à primeira instância para prolação de nova sentença, pois o processo já se encontra em condições de imediato julgamento”, explicou ela, para depois entrar no mérito do caso.
Entre outras coisas, os desembargadores agora pedem o ressarcimento de danos ao erário, de forma solidária entre os réus condenados (mas proporcional à participação de cada um no caso), no valor de R$ 39,6 milhões, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a época dos fatos (2002), acrescido de juros de mora. “A execução da condenação de ressarcimento de danos ao erário deve ser feita em benefício da Copel”, concordaram ainda os magistrados do TJ.
Peculato
Ingo Hübert já havia sido condenado por peculato, em meados do ano passado, no processo criminal do caso Copel/Olvepar, assim como o conselheiro aposentado do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) Heinz Herwig, que não figurou na ação civil. Também condenado na esfera criminal, Youssef obteve benefícios, devido a um acordo de colaboração premiada. Durante as audiências da ação penal, o famoso doleiro da Operação Lava Jato admitiu ter operado na “distribuição” do dinheiro da Copel.
