Cascavel – Representantes de seis entidades se reuniram ao longo dos últimos cinco meses para refletir e sugerir mudanças de atualização ao Código Tributário Municipal, que é de 2001 e conta com vários capítulos que ajudam a dificultar o bom andamento do setor produtivo em Cascavel. A versão final do documento que será entregue ao prefeito Leonaldo Paranhos nos próximos dias ficou pronta e na noite de quinta-feira, na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), foi repassada às entidades que fizeram as proposições – Acic, Amic, OAB, CRC, Sescap e Sincovel.
Segundo o delegado do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), Jovane Borges, são cerca de 40 pedidos de alteração com intenção de deixar o Código mais atualizado e atento à necessidade das empresas.
Dentre as alterações, estão sistema de notificações, definição mais apurada sobre perfil de dívidas, validade da Certidão Negativa de Débitos de 90 para 180 dias, redução das alíquotas do IPTU, atualização da planta geral e do valor venal com base no CUB e aplicação de alíquota progressiva/função social, renovação automática do alvará de funcionamento e cobrança apenas quando ocorrer a emissão dela, em caso de fiscalização, cobrança da taxa de expediente somente quando houver serviços prestados, quanto à taxa de lixo fazer ajustes sobre coletas particulares, dentre outros itens.
