Cotidiano

Entidades repudiam restrição a circulação de jornalistas no Planalto

BRASÍLIA – Entidades jornalísticas condenaram a restrição imposta pelo governo Michel Temer à circulação de jornalistas no quarto andar do Palácio do Planalto, onde ficam a Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional. O acesso ao andar era liberado inclusive no governo militar. Nesta sexta-feira, um dia após o começo da limitação, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) enviaram ofício ao Planalto pedindo que a decisão seja revista.

“Solicitar que, independentemente dos motivos que levaram à implementação da restrição, ela seja revista”, escreveu a presidente da Fenaj, Maria José Praga, à Secretaria de Comunicação da Presidência.

“O sigilo da fonte é, em muitas ocasiões, necessário à investigação jornalística, e para que o sigilo da fonte possa ser resguardado, a livre circulação dos jornalistas é uma necessidade”, completa o documento. Desde esta quinta-feira, o Planalto exige que repórteres informem com que fonte vão conversar pessoalmente. O sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal.

A Abert afirmou em ofício ter “grande preocupação” com a medida, e pediu que a decisão seja reconsiderada “em caráter de urgência”, para que se “restabeleça o livre exercício da atividade jornalística”.

?Toda ação que busque dificultar ou impedir o trabalho da imprensa atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas garantias constitucionais de expressão e de pensamento”, requere o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik

O acesso ao quarto andar era liberado inclusive nos governo militar. O governo Dilma Rousseff, nos dias próximos à posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, chegou a restringir repórteres no local, mas recuou. O governo Lula, quando José Dirceu era ministro, também dificultou a circulação da imprensa.

O argumento do governo Temer é uma portaria da Secretaria de Comunicação (Secom) de dezembro, que não foi publicada no Diário Oficial, mas só divulgada em boletim interno da Presidência da República. Essa portaria é vaga sobre o acesso de jornalistas. Ela cita a norma X-409, que não é pública. Em setembro, O GLOBO pediu, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra dessa norma, mas a informação foi negada em todas as instâncias ? incluindo a Controladoria-Geral da União e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que é interministerial.

Apenas nos primeiros dias do governo Temer foi permitido o acesso ao terceiro andar, de onde despacha o presidente. A partir de agora, no quarto andar há um segurança na saída do elevador.

Desde a semana passada, a Secretaria de Comunicação passou a ser vinculada à Secretaria-Geral, ministério recriado e que deu foro privilegiado a Moreira Franco, citado em delações da Odebrecht. Com foro privilegiado, a autoridade só pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a nomeação de Moreira está suspensa, por decisão da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que alega que a intenção do governo foi proteger o peemedebista de investigações.