A legislação tributária cascavelense está passando por uma ampla revisão proposta pela sociedade civil organizada – CRC (Conselho Regional de Contabilidade), Amic (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), Sincovel (Sindicato dos Contabilistas) e Acic (Associação Comercial e Industrial).
Entre os pontos debatidos pelo grupo está a burocracia enfrentada pelas empresas em relação a tributação municipal. “Estamos revisando todo código tributário e todas as taxas. A burocracia é muito grande – as empresas são obrigadas mensalmente a oferecer muitas informações. Queremos organizar melhor esse sistema”, explica Jovane Borges, delegado do CRC.
O estudo está em andamento há um mês e deve ser concluído em maio. As propostas serão protocoladas na Câmara de Vereadores para que sejam votadas e entrem em vigor facilitando o trabalho de comerciantes e empresários. Hoje haverá um encontro entre os membros do grupo que revisa as leis tributárias às 17h, na sede do CRC, na Rua Salgado Filho, esquina com a Rua Rio de Janeiro. “De uma maneira geral, observamos um desequilíbrio em relação a alguns tributos, onerando os gastos de algumas empresas. Já consideramos ilegais taxas como taxas de proteção a desastres e expediente”, diz Borges.
ISSQN e IPTU
O debate estará direcionado ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e nos próximos dias ao IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), bem como as taxas de lixo, proteção a desastres ambientais e expediente. A alteração das cobranças só será possível após apreciação do Legislativo e do Executivo.
Os membros já analisaram o ISS (Imposto Sobre Serviços) – o pedido é de revogação do decreto 1.409 que alterou a fórmula de cálculo deste tributo. O valor do ISS Fixo passou a ser de 2% sobre o faturamento bruto do exercício anterior, o que segundo a categoria, aumenta a carga tributária.
Reportagem Josimar Bagatoli
