Cascavel – O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros a desenvolver um programa de incentivo à emissão da nota fiscal, que reduz a sonegação e eleva o volume de recursos nos cofres do Estado. Para tanto, criou um modelo de estímulo aos contribuintes que, mediante a informação do número do CPF, têm acesso à parte do imposto pago sobre a mercadoria comprada. Recentemente, um decreto passou a permitir que notas com CPFs não informados sejam destinadas a entidades sociais. O assunto foi detalhado na noite de quinta-feira, na Acic, pelo auditor da Receita Estadual, Marco Marcomini.
Os documentos que geram devoluções, desde que devidamente cadastros no Nota Paraná, são a Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (modelo 65), Cupom Fiscal e Nota Fiscal modelo 2. Marcomini informou que a solicitação de informação do CPF não tem outra função senão a de assegurar o devido retorno ao consumidor. Mesmo assim, muitos ainda não aderiram ou não têm interesse no programa, fazendo com que um volume considerável de notas e seus respectivos créditos fiquem sem a devida destinação. Por isso e por solicitação das entidades, o governo estadual entendeu importante criar um mecanismo que pudesse redirecionar esses valores.
Sem fins lucrativos
As áreas que permitem às entidades reivindicar os recursos são: associação social, associação cultural, associação esportiva e associação de defesa animal. Elas devem ter, por sua vez, natureza jurídica como fundação privada, organização social e associação privada. Além de rigorosamente legalizadas, as entidades com interesse em receber destinações da Nota Paraná deverão fazer o cadastro na Secretaria de Estado diretamente ligada à sua área de atuação. Por exemplo, uma entidade esportiva precisará fazer os encaminhamentos à Secretaria de Estado do Esporte, que, depois de análise da documentação, informará sobre o sucesso ou não da solicitação e cadastro.
