BRASÍLIA ? Na linha da máxima de que “decisão judicial não se discute, apenas se cumpre”, entidades ligadas ao Judiciário evitaram comentar, nesta quinta-feira, o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a Renan Calheiros (PMDB-AL) permanecer no cargo de presidente do Senado, mas criticaram a desobediência do senador à liminar que determinou seu afastamento. Há quem defenda que Renan seja punido por ter ignorado a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, derrubada ontem no plenário da Corte.
? Seria muito adequado que o Supremo tivesse aplicado ao senador uma penalidade processual. Acho que algum ministro, talvez o (Luiz) Fux propôs algo nesse sentido, mas não foi adiante. Talvez o Supremo possa retomar essa discussão ? afirmou Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Segundo Siqueira, Renan deu um ?mau exemplo? a todos os cidadãos, ao se negar a assinar a notificação da decisão judicial, o que leva preocupação a todas as varas de justiça país afora:
? Todos os dias os juízes expedem decisões que precisam ser cumpridas. Se uma alta autoridade da República manda o oficial de justiça dar meia-volta, traz um mau exemplo que preocupa o cotidiano das varas ? afirma.
O magistrado não comentou a decisão final do Supremo sobre Renan, afirmando que não há que se avaliar ?se foi certo ou errado?. Siqueira disse não ter conhecimento de que houve um trato entre os ministro da Corte, antes do julgamento, no sentido de preservar Renan, a pedido do governo. Portanto, não poderia comentar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, que chegou a defender a saída de Renan da Presidência do Senado após ele ter se tornado réu, também não comentou o teor da decisão do Supremo. Ele reiterou que é preciso preservar a harmonia entre os Poderes e que os conflitos vão apenas causar ?mais e mais prejuízos?, em comentário divulgado pela assessoria da entidade. Numa referência a Renan, Lamachia também criticou o descumprimento da decisão judicial.
Antes do julgamento do STF na quarta-feira, diversas entidades do Judiciário divulgaram uma nota apoiado a decisão da liminar e dizendo ser ?completamente descabido? não só o descumprimento da liminar pelo presidente do Senado, mas também as ?agressões? de Renan e do ministro Gilmar Mendes contra Marco Aurélio. O tom agora é de respeito à decisão do plenário do Supremo.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que agora está diante de uma nova decisão judicial. Ele, no entanto, voltou a criticou o presidente do Senado por não cumprir a ordem de Marco Aurélio, mas disse que cabe à Procuradoria-Geral da República investigar se houve crime.
? O sentimento dos juízes federais é de atenção e de preocupação porque, se uma decisão do STF é descumprida, quanto mais as decisões dos juízes de primeiro grau. O mau exemplo é nesse sentido. Se a decisão de um ministro do STF não é cumprida, qual o reflexo disso em relação aos juízes federais de primeiro grau? Isso é o que os juízes estão questionando. Isso pode ter reflexos em toda a população ? disse Veloso.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também defendeu Marco Aurélio na quarta-feira, afirmou que a nota divulgada antes do julgamento era suficiente.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que também assinou a nota em defesa de Marco Aurélio, foi procurada nesta quinta, mas não retornou o contato.
