Cotidiano

Entidades defendem diálogo sobre medidas

O OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou inúmeros argumentos que questionam, inclusive, a constitucionalidade do projeto

Curitiba – Representantes de entidades empresariais e de trabalhadores participaram ontem, na Assembleia Legislativa, em Curitiba, de audiência para debater novo pacote fiscal que o governo estadual tenta aprovar na Casa. O diálogo foi articulado pelos deputados Felipe Francischini, Nelson Luersen e Chico Brasileiro. Houve alguns contratempos no evento que deram a impressão de que a Assembleia não estava preparada para receber o grande número de pessoas, de todas as regiões, que compareceram ao evento. Outros, por sua vez, tiveram a sensação de que talvez alguns não quisessem o debate e forçar a aprovação das medidas sem o aprofundamento necessário.

O OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou inúmeros argumentos que questionam, inclusive, a constitucionalidade do projeto. Um dos aspectos que geram polêmica é o que tenta alterar a composição do Conselho de Contribuintes. A metade dos membros é indicada pelo Estado e a outra por entidades organizadas. O órgão tem por atribuição analisar solicitações que questionam, por exemplo, certas atitudes em fiscalização de empresas. Na sugestão encaminhada à Alep, a representação das forças organizadas no Conselho simplesmente deixaria de existir. O próprio prazo de urgência do projeto é alvo de questionamentos e fere princípios legais, diz a OAB.

“O pacote não atende aos interesses da sociedade. Por isso, o diálogo democrático é fundamental para que os ajustes corretos ocorram”, afirma o presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Guido Bresolin Júnior. Guido se refere, entre outros, à intenção de cobrar pela utilização de recursos hídricos, matéria-prima considerada indispensável em alguns segmentos industriais. “Se ocorrer a cobrança haverá, sem dúvida, impacto em preços e elevação da carga tributária”. Empresários e trabalhadores não aceitam mais aumento de impostos. O governo precisa, em vez disso, agir com responsabilidade e reduzir suas despesas, e não o contrário.

Fracionamento

O pacote foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, com julgamento em regime de urgência. O deputado Luiz Cláudio Romanelli pediu vistas, por isso por enquanto não há data para que entre em votação em plenário. As entidades e os trabalhadores esperam que a matéria seja fracionado e que os pontos sejam debatidos, ampla e democraticamente, de forma individualizada. Além de ser extenso, o pacote toca em questões tributárias consideradas delicadas por especialistas e que precisam ser cuidadosamente discutidas e consensuadas. A retirada da matéria da pauta foi pedida pelo G7, grupo formado pelas sete principais federações empresariais do Paraná.