RIO – A decisão do Senado de cassar o mandado de Dilma Rousseff, mas de negar a habilitação de exercer cargos públicos, criou incertezas sobre o futuro político da ex-presidente. De acordo com Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, ainda há dúvidas sobre o processo, mas a tendência é que Dilma possa disputar eleições e ser indicada para cargos públicos. A professora afirma ainda que não acredita que a decisão se estenda a outros políticos que venham a ser cassados, como o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Impeachment votações
Uma das principais questões em aberto é se, ao sofrer a cassação, Dilma estaria automaticamente incluída na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível. Silva, contudo, explica que a lei prevê essa punição para outros cargos, mas não para presidentes da República.
? A Lei da Ficha Limpa trata especificamente da inelegibilidade decorrente da cassação de governadores e prefeitos, mas não fala de presidentes, porque a inelegibilidade do presidente já estava prevista na lei do impeachment ?explica.
A interpretação é a mesma de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado.
A única possibilidade de Dilma se tornar inelegível seria no processo de cassação da chapa que está em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão atingiria também o presidente Temer, por apurar irregularidades realizadas na eleição de 2014.
DECISÃO NÃO SE APLICA A OUTROS POLÍTICOS
Outra hipótese é se a decisão abre um precedente que poderia ser aplicado na cassação de outros políticos. Silvana acredita que a possibilidade existe, mas é remota.
? O precedente é perigoso. Mas, no caso de membros do Congresso, a Lei da Ficha Limpa é expressa (sobre a inelegibilidade). O Supremo Tribunal Federal já disse que isso não é uma pena, é uma consequência
A professora reconhece, contudo, que é possível que se tente buscar uma brecha:
? Pode abrir margem para uma discussão. Para que se crie um grande debate em torno disso, não é difícil.
DILMA PODE SAIR DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Com a decisão, Dilma perdeu o foro privilegiado, ou seja, o direito de ser julgada pelo STF. Entretanto, como manteve a garantia de ocupar cargos públicos, a ex-presidente poderá escapar da primeira instância, caso responda a alguma processo.
Se for nomeada, por exemplo, para uma secretaria estadual, Dilma poderia ser julgada na segunda instância de cada estado, ou seja, no Tribunal de Justiça (TJ) ou no Tribunal Regional Federal (TRF), dependendo do tipo de crime. A professora de Direito explica, no entanto, que esse mudança de instância depende de legislações locais.
? Depende das constituições estaduais. Não é uma coisa tão óbvia
Secretários municipais não têm foro privilegiado, e ministros do governo federal são julgados no STF.
