Cotidiano

Entenda a batalha entre a Justiça e Trump sobre o veto migratório nos EUA

US-POLITICS-IMMIGRATION JUSTICE

WASHINGTON ? A movimentada disputa legal entre juízes e o governo Trump sobre a proibição de entrada de imigrantes de sete países chegou à Corte de Apelação dos Estados Unidos, no 9º distrito, em São Francisco. Os dois lados estão em conflito desde o dia 27 de janeiro, quando o presidente Trump emitiu uma ordem executiva que autorizava o banimento.

? Quais são os objetivos do governo Trump?

Advogados do governo federal querem repelir a ordem emitida pelo juiz James Robart, do Distrito de Seattle. Emitida na sexta-feira, dia 4 de fevereiro, ela cancela a proibição feita por Trump para a entrada de pessoas vindas do Iraque, Irã, Somália, Líbia, Sudão, Síria e Iêmen.

Robart impediu que duas partes da ordem feita pelo presidente: a proibição da entrada dos cidadãos dos sete países por 90 dias e a limitação no número de refugiados aceitos pelo país, incluindo ?qualquer ação que priorize pedidos de alguma minoria religiosa?. A ação do juiz foi feita após pedido de dois estados, Washington e Minnesota.

? Qual o argumento do governo?

Basicamente, que a ação de Robart ?desrespeita impropriamente as determinações de segurança nacional do presidente?. Segundo o governo, o presidente detém poderes sobre a imigração de acordo com a Constituição e legislação federal.

? Qual é o papel da Corte de Apelação?

Ela deverá julgar o caso em uma esfera mais alta. Os responsáveis pelo caso são os juízes William C. Canby Jr e Michelle T. Friedland, nomeados pelos ex-presidentes Jimmy Carter e Barack Obama, respectivamente. O terceiro, Richard R. Clifton, foi nomeado pelo presidente George W. Bush. Até agora, a Corte recusou o pedido do governo para a liberação da ordem, mas disse que irá considerar a urgência do caso após receber mais informações. O processo está correndo em alta velocidade.

? O caso pode chegar até a Suprema Corte?

Independente do resultado, a disputa deverá ir para a Suprema Corte, pois ambos os lados provavelmente pediriam mais uma revisão de acordo com o veredito da Corte de Apelação. Isso pode fazer com que o banimento dure até o fim do processo.