Política

Empresa tenta derrubar concorrência em licitação

Item questionado na licitação é o mesmo que rendeu denúncia de fraude no contrato em vigência

Cascavel – Denunciada na Justiça por fraude na última licitação do transporte escolar de Cascavel, a empresa VC de Paula barrou a disputa pelo serviço que acontecia ontem. O curioso é que a empresa usou o mesmo item que lhe rendeu a ação judicial que pede a nulidade do contrato em vigência: o atestado de visita técnica do trecho a ser atendido. A ação tramita na Justiça e envolve inclusive o ex-prefeito Edgar Bueno, dois ex-secretários e empresários e representantes da empresa.

A licitação do transporte escolar rural estava marcada para ontem (19), mas os envelopes contendo as propostas das cinco empresas seguem lacrados. A empresa que vencer o processo vai receber um valor estimado em R$ 22.121.272 para transportar 3.374 alunos. As aulas da rede municipal começam no dia 8 de fevereiro.

A documentação das cinco empresas foi apresentada no Departamento de Gestão de Compras da prefeitura, mas durante a reunião o representante da empresa V.C. de Paula & Cia. Ltda, atual prestadora do serviço, não abriu mão do recurso, manifestando desejo de inabilitar as demais concorrentes por não apresentarem atestado de visita técnica. Esse item recomenda, mesmo que sem exigências, que as empresas conheçam e visitem as linhas acompanhadas de um servidor designado para a função. A informação consta no edital divulgado. A diferença desta licitação para a última é que, na anterior, o edital previa a obrigatoriedade desse atestado.

Coube à Comissão de Licitação abrir prazo de recurso, cinco dias após a data de publicação, para que a reabertura da sessão seja publicada.

Como a licitação foi marcada sem folga no prazo, o recurso atrapalha os prazos necessários para o andamento das contratações e para o atendimento dos alunos.

Por isso, a secretária de Educação, Márcia Baldini, adianta que um contrato de emergência será firmado para não haver interrupção na prestação do serviço. “Não temos outra saída neste momento e tomamos essa decisão para que os alunos sejam atendidos e que o serviço seja ofertado da melhor forma possível”, esclarece. O contrato emergencial deve ter prazo entre 60 e 90 dias, até que a vencedora do atual certame seja conhecida.

No passado

No fim do ano passado, o serviço do transporte escolar foi denunciado pelo vereador Paulo Porto (PCdoB). Segundo ele, foram cobrados aproximadamente 2.500 quilômetros a mais por dia sem que tivessem sido percorridos. Um prejuízo aos cofres públicos que passa R$ 2 milhões por ano de contrato. O fato que chamou atenção foi a falta de controle e fiscalização.

Em 2015, foi a vez da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público denunciar um suposto “esquema” de monopólio do serviço. Em ação civil pública, o promotor Sérgio Machado denunciou a perpetuação da empresa da Família De Paula na prestação do serviço, embora a razão social tenha mudado várias vezes. Na época, inclusive, uma das secretárias da administração pertencia à família, Inês de Paula. Ela também foi denunciada, assim como o ex-prefeito Edgar Bueno, o ex-secretário de Educação Valdecir Nath, a empresa e diversos representantes do grupo.

Uma das denúncias era de fraude na licitação. Isso porque, segundo o MP, a empresa vencedora do contrato, embora já prestasse o serviço, monopolizou o técnico que faria a visita para a elaboração do atestado, impedindo às concorrentes que conseguissem o laudo técnico. A ação tramita em primeira instância, ainda sem decisão.

Veículos serão rastreados

A secretária de Educação, Márcia Baldini, disse ontem que fiscais vão monitorar o transporte rural e que deve ser aberta uma licitação para compra de rastreadores que serão instalados nos veículos. “Fiscais e rastreadores serão adotados para que o Município pague apenas os quilômetros rodados, nem um metro fora disso”, afirma.