Cotidiano

Empreiteiras terão que entregar mais informações sobre desvios para fechar acordo de leniência

2016 920538785-2015 855086897-229537614.jpg_20151004.jpg_20160701.jpgBRASÍLIA ? O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) cobrou de empreiteiras interessadas em acordos de leniência que forneçam informações sobre participação em todos os esquemas de desvios de recursos dos quais são acusadas, e não somente os relacionados à origem da Lava-Jato, concentrada nos contratos da Petrobras. As empresas estão avaliando se vale a pena entregar todos os documentos e pagar o ressarcimento aos cofres públicos calculado com base nos diferentes desvios, segundo fontes com acesso às negociações. Esta seria a razão para a demora no fornecimento dos dados e, consequentemente, no desenrolar dos acordos.

Leniência

Segundo o MTFC, o prazo para empreiteiras investigadas na Lava-Jato entregarem os documentos terminou nesta segunda-feira. As tratativas para leniência seriam encerradas no caso das empresas que não forneceram os dados, segundo o ministério, o que significa a continuidade dos processos administrativos abertos na pasta. O MTFC não informou se os documentos foram entregues.

Fontes ouvidas pelo GLOBO relataram que este prazo não era o único para todas as interessadas em leniência. Parte das empreiteiras têm até a próxima quarta-feira para fornecer os documentos.

As empresas terão de entregar dados sobre desvios de recursos em contratos da Petrobras, da Eletrobras, da Eletronuclear, de investimentos de fundos de pensão ? alvos da Operação Greenfield ? e de outras obras que reproduziram o modelo de pagamento de propina desvendado na Lava-Jato. Isto influenciará no cálculo do valor a ser ressarcido ao erário. Em troca, as empreiteiras poderão evitar a declaração de inidoneidade, o que asseguraria a possibilidade de novos contratos com o poder público.

Parte das negociações teve início há quase dois anos. Desde então, as investigações se ampliaram, o que levou a uma cobrança por mais informações dentro do MTFC. Além disso, o único acordo que havia sido assinado pela pasta, com a empresa holandesa SBM Offshore, não foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), que enxergou um excesso de vantagens à companhia.

O ressarcimento previsto à Petrobras era da ordem de R$ 1,12 bilhão. A SBM admitiu pagamentos de propina em contratos de afretamento de plataformas de petróleo à estatal. Os desvios nos contratos do pós-sal são estimados em US$ 300 milhões ? este é o alvo da leniência. Nos contratos do pré-sal, o dano é estimado em US$ 560 milhões.

A Procuradoria da República no Rio, que participou do acordo de leniência costurado no MTFC, recorreu na semana passada ao Conselho Institucional do MPF contra a decisão da Câmara de Combate à Corrupção. Uma decisão pode ficar só para o ano que vem.

Mais de dez empreiteiras investigadas na Lava-Jato formalizaram propostas de acordo de leniência. Entre elas estão Odebrecht, OAS, Engevix, UTC e Setal. Toda a tramitação dos acordos tramita em sigilo.